Duas iniciativas voltadas à saúde e à proteção das mulheres avançaram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). Os projetos abordam dificuldades enfrentadas por brasileiras em situação de vulnerabilidade: a falta de acesso a produtos de higiene menstrual e os obstáculos para receber acompanhamento médico durante a gravidez e após o parto.
Uma das propostas estabelece a criação de pelo menos um ponto de distribuição gratuita de absorventes em cada município do país. A outra prevê a ampliação dos serviços de telessaúde para gestantes que vivem em comunidades rurais ou localidades distantes das unidades de atendimento.
As medidas ainda precisam cumprir etapas de tramitação no Congresso, mas buscam reduzir desigualdades e facilitar o acesso a serviços considerados essenciais.
Projeto quer garantir absorventes gratuitos em todos os municípios
O Projeto de Lei 1.309/24 determina que cada município brasileiro disponibilize pelo menos um local para a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos.
Apresentada pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a proposta amplia o alcance do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), argumentou que a iniciativa pode contribuir para combater desigualdades sociais e de gênero, garantindo condições adequadas de higiene menstrual para mulheres e meninas que não têm recursos para comprar os produtos.
A criação de pontos de distribuição em todas as cidades também pretende atender municípios que não possuem estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil ou outros canais de acesso gratuito aos absorventes.
Com a aprovação na Câmara, o projeto está em condições de seguir para análise do Senado.
Atendimento remoto pode beneficiar gestantes de áreas rurais
A segunda iniciativa é o Projeto de Lei 2.099/24, apresentado pela deputada Meire Serafim (União-AC). O texto busca ampliar o acompanhamento de saúde para mulheres grávidas que vivem em regiões rurais ou locais onde o deslocamento até uma unidade de saúde é difícil.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Saúde e ainda será examinada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), defendeu que o atendimento remoto pode diminuir as barreiras geográficas enfrentadas por essas mulheres, facilitar o acompanhamento pré-natal e permitir a identificação antecipada de possíveis complicações durante a gravidez.
Uma das mudanças feitas no texto foi a substituição da expressão “telemedicina” por “telessaúde”. A alteração permite ampliar a participação de profissionais de diferentes áreas, sem limitar o serviço ao atendimento médico.
Assim, o acompanhamento poderá envolver equipes multidisciplinares, com profissionais de enfermagem obstétrica, nutrição, psicologia e assistência social.
Atendimento virtual será complementar às consultas presenciais
O projeto deixa claro que a telessaúde não deverá substituir consultas presenciais quando a avaliação física da gestante ou a realização de exames forem necessárias.
A proposta prevê que a tecnologia funcione como um recurso adicional à assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mantendo o vínculo das pacientes com os profissionais que acompanham as famílias em suas localidades.
Para colocar o serviço em funcionamento, será necessário garantir acesso à internet de qualidade e aos equipamentos utilizados durante os atendimentos. O texto também prevê parcerias com unidades de saúde locais, para que exames e consultas presenciais sejam realizados sempre que houver indicação.
Outra previsão é a integração da iniciativa com a Rede Alyne, política do SUS destinada ao cuidado integral da gestante, da mulher no período pós-parto e do recém-nascido.
Proposta também prevê proteção em casos de violência doméstica
O atendimento remoto poderá ter uma função adicional na identificação de situações de violência doméstica e outras condições de vulnerabilidade enfrentadas pelas gestantes.
Para isso, o projeto estabelece que a comunicação entre as pacientes e os profissionais de saúde ocorra em ambiente reservado, com privacidade e segurança.
Caso sejam identificados sinais de violência, deverá existir a possibilidade de encaminhamento sigiloso da mulher aos serviços da rede de proteção. A intenção é permitir que ela receba orientação e apoio sem ser exposta a riscos adicionais.
As duas propostas tratam de áreas diferentes, mas têm um objetivo em comum: ampliar o acesso das mulheres a direitos básicos. Enquanto o projeto sobre saúde menstrual busca facilitar a obtenção gratuita de absorventes, a iniciativa sobre telessaúde pretende aproximar o acompanhamento da gravidez de quem enfrenta dificuldades para chegar aos serviços de saúde.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
