O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira (4), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) será incluído como investigado no inquérito da fake news por atacar as urnas eletrônicas.
Segundo juristas, a investigação têm a possibilidade de, no caso de uma condenação, deixar Bolsonaro inelegível, o que tiraria o atual presidente de uma possível disputa de reeleição em 2022.
Na segunda-feira (2), por unanimidade em plenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pediu ao STF para que o presidente fosse investigado no inquérito que apura a disseminação de fake news.
O pedido de apuração foi baseado nos ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.
Bolsonaro e apoiadores vem defendendo fortemente uma suposta fragilidade no sistema de segurança das urnas eletrônicas. Por este motivo, mesmo sem apresentar provas, ele argumenta que as eleições sejam realizadas com o voto impresso — o que ele chama de “auditável”.
Na semana passada, porém, em uma live na qual disse que apresentaria provas sobre uma suposta fraude da urna eletrônica nas eleições de 2014 e 2018, Bolsonaro admitiu não conseguir atestar suas declarações.
O presidente da República se contentou em mostrar vídeos antigos divulgados na internet com eleitores reclamando de problemas na hora de votar e um vídeo de um youtuber sobre suposta manipulação da urna eletrônica, que já foi negado pelo TSE.
Inquérito administrativo
No plenário do TSE da última segunda, o tribunal também aprovou por unanimidade a abertura de um inquérito administrativo no âmbito do tribunal para apurar ataques à legitimidade das eleições.
A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu do corregedor-geral Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
Serão investigadas infrações como corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, abuso de poder político e econômico e propaganda fora do período de eleições.
Bolsonaro fora de 2022
A investigação em si não é suficiente para que Bolsonaro fique inelegível. No entanto, a depender do resultado do inquérito, os planos do presidente para 2022 podem ser prejudicados.
Os possíveis ilícitos cometidos por Bolsonaro seriam:
Abuso do poder político
Abuso dos meios de comunicação social para fins políticos
Segundo juristas ouvidos pelo Yahoo! Notícias, há motivo suficiente para que Bolsonaro seja condenado no inquérito do TSE.
“Na minha avaliação, existe, sim, materialidade em tese sobre o ocorrido, tendo em vista que o presidente da República, em live, em muitas outras oportunidades, se manifestou dizendo que não haverá eleições, se manifestou colocando em dúvida a lisura da Justiça Eleitoral, de personalidades que são os próprios ministros da Justiça Eleitoral”, aponta Renato Ribeiro de Almeida, advogado em Direito Eleitoral, doutor em Direito pela USP e coordenador acadêmico da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
As informações são do Yahoo.
