O presidente Jair Bolsonaro tem cinco dias para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o decreto que facilita o porte de armas.
O prazo foi estipulado pela ministra Rosa Weber, relatora da ação protocolada pelo Rede. O partido alega que o decreto viola o estatuto do desarmamento.
O mesmo prazo foi definido para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, justifique o decreto.
ENTENDA O CASO
No dia 7 de maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um novo decreto que flexibiliza a posse, o uso de armas de fogo e munições pelos atiradores esportivos, colecionadores e caçadores, os chamados CAC.
O decreto também facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros, jornalistas que trabalham em cobertura policial e políticos eleitos – desde o presidente da República até vereadores.
O texto também exclui a obrigatoriedade de se provar real necessidade que justifique o porte (circular publicamente armado).
A flexibilização da posse e do porte de armas foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Ele defende defende a medida como uma forma de aumentar a segurança do que chama de “cidadão de bem”.
Especialistas, no entanto, afirmam o aumento na circulação de armas poderá implicar no aumento dos índices de acidentes e de crimes violentos.
