Ministro é vítima do ambiente em que magistrados tentam inverter a ordem constitucional em troca dos 15 minutos de fama;
Da redação
O áudio de um juiz da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, no interior do Rio de Janeiro, poderá desencadear ações efetivas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os abusos da chamada “república da primeira instância”. Desde a eclosão da Operação Lava Jato e a atuação midiática do juiz Sérgio Moro, tem sido comum o estrelismo de magistrados nas Comarcas.
Alguns juízes trocaram as intimações de réus por conduções coercitivas, a maior parte cercada por ampla cobertura da imprensa, que muitas vezes tem repórteres operando como linha auxiliar do ambiente policialesco, como é o caso de Campos-RJ. Prisões preventivas deixaram de ser exceção e passaram a ser adotadas como regras. Qualquer delação é o suficiente para condenar um réu. É o reinado da prova testemunhal e o desprezo à prova material.
O ambiente também se tornou hostil aos julgamentos constitucionais desses processos em instâncias superiores. Magistrados, quando têm sentenças reformadas, passam a criticar abertamente decisões de Suprema Corte tanto em grupos de Whatsapp quanto em Facebook.
ENTENDA O CASO DE CAMPOS-RJ
Neste sábado (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, solicitou que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, instaure processo para investigar acusação de corrupção feita contra ele.
Em áudio que circulou neste sábado, por meio de redes sociais, um homem que se apresenta como juiz Glaucenir Oliveira, que determinou a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho no âmbito da Operação Caixa D’Água.
O áudio critica a decisão Mendes de liberar Garotinho e o presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues. O autor do áudio diz que “a mala foi grande”, insinuando que o ministro teria recebido dinheiro em troca da decisão.
“ACUSAÇÕES CALUNIOSAS”
Em nota, a assessoria do ministro afirma que no áudio “são feitas graves acusações caluniosas à sua pessoa e às recentes decisões” e que “o ministro Gilmar reitera que suas decisões são pautadas pelo respeito às leis e à Constituição Federal”. O ministro também pediu que o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, tome providências em relação à situação, e informou o fato ao presidente e ao corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, segundo o comunicado.
O ex-governador do Rio Anthony Garotinho é acusado de corrupção e compra de voto. No áudio, o homem também relata que tem recebido ameaças. “Vocês não sabem da missa a metade do que eu estou passando aqui em Campos [dos Goytacazes, cidade do Rio]” por fazer “um trabalho sério”, diz, acrescentando que a situação é desanimadora. Os advogados do ex-governador, por meio de nota, afirmaram que pedirão perícia do áudio para em seguida adotar medidas cabíveis.
A corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral também divulgou nota de repúdio aos ataques contra o ministro. “Não se pode tolerar, de modo algum, esse vilipêndio da honra pessoal do Presidente Gilmar Ferreira Mendes e, em absoluto, não se pode admitir que se desenvolva este nefasto clima de afoitezas ímpares, calcadas em sentimentos adversos ocultos, que somente deverão ser desvendados em tarefa de averiguação ulterior”, diz a nota assinada pelo Corregedor Geral da Corte, Napoleão Nunes Maia Filho.
*Agência VIU!
