Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram nesta terça-feira (23) a criação de um auxílio emergencial de até R$ 300 no estado do Rio, com validade até o final de 2021. O público alvo do programa são as famílias abaixo da linha da pobreza, com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia e profissionais autônomos.
A proposta, aprovada por unanimidade pelos deputados, foi apresentada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e tem o apoio do governador em exercício, Cláudio Castro, para ser implementada.
O projeto, que segue para sanção do governador, prevê o pagamento de R$ 200 por beneficiário que se enquadrar nas regras, com um adicional de R$ 50 por filho menor de idade, até o limite de dois filhos.
O benefício não poderá ser acumulado com o Bolsa Família nem com um novo auxílio emergencial federal. Caso o auxílio estadual seja instituído antes de uma nova ajuda da União, o beneficiário terá o pagamento suspenso enquanto recebe as parcelas federais.
A principal fonte de custeio do programa serão os fundos estaduais, que têm 30% de seus recursos desvinculados. Apenas o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o principal deles, tem arrecadação prevista para 2021 de R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão poderia ser destinado ao benefício.
O projeto aprovado nesta terça-feira também destina parte das receitas com pagamentos da Dívida Ativa estadual e do programa de refinanciamento de débitos tributários estaduais.
O governo do estado deverá regulamentar por decreto a concessão do auxílio, detalhando a forma como será operacionalizado o pagamento. O executivo também será obrigado a divulgar em seu portal da transparência a lista de beneficiários com nome, os cinco últimos números do CPF e o município de moradia de quem vai receber o auxílio.
Líder do governo do Estado na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) garantiu que o Executivo vai trabalhar para implementar o benefício:
— O Rio de Janeiro precisa, e tenho certeza que o governo também tem sua intenção de implantar essa medida, ressalvadas todas as proteções no que diz respeito a manter o estado no Regime de Recuperação Fiscal e não fazer com que o Rio entre em qualquer tipo de colapso. Tenho certeza que o governo vai se empenhar em protagonizar essa medida — garantiu.
Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo garante que o governo já poderá usar 30% do Fundo de Combate à Pobreza para o auxílio, por conta de uma desvinculação aprovada no final de 2019, que destinou parte dos recursos para o caixa único do estado. Com isso, segundo ele, ações hoje financiadas pelo Fundo não serão afetadas:
— A última coisa que o Fundo financia hoje é o combate à pobreza. E no final de 2019 o então governador Witzel já aprovou nesta Casa a desvinculação de receitas de muitos fundos. É só usar o que já está sendo desvinculado — garante.
O projeto aprovado também concede o benefício a profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, produtores culturais, entre outras categorias de microempreendedores.
O presidente da Alerj estima que cerca de 350 mil famílias serão atendidas pelo benefício. Segundo André Ceciliano, o custo vai depender da definição do governo federal, já que os beneficiários de um novo auxílio da União seriam retirados do programa estadual.
— Estamos fazendo isso para atender quem está abaixo da linha da pobreza, desempregados e autônomos sem renda. Esse dinheiro vai voltar na economia, na arrecadação — diz Ceciliano.
Linha de crédito
Além do pagamento do auxílio, o projeto prevê ainda a criação de uma linha de crédito de R$ 50 mil para micro e pequenos empresários, microempreendedores, cooperativas e diferentes categorias de profissionais autônomos. O prazo máximo para pagamento do empréstimo seria de até cinco anos, com carência mínima de seis meses.
Presidente do Sindicato de Lojistas e da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio, que representam cerca de 30 mil empresas, Aldo Gonçalves afirma que o setor precisa de mais apoio para superar a crise, mas vê como positiva a criação de um auxílio e do crédito para as pequenas empresas:
— É extremamente importante que o governo olhe com atenção, com esse auxílio. Embora não seja o ideal, já ajuda a mitigar os efeitos da pandemia.
As informações são de O Globo.
