União (AGU) explicou por que decidiu não atender a um pedido da Polícia Federal para questionar, no Supremo Tribunal Federal (STF), medidas adotadas pelo ministro André Mendonça na condução dos processos.
Em nota divulgada na sexta-feira (4), a AGU afirmou que analisou a solicitação sob os aspectos técnico e jurídico e concluiu que não tinha competência legal para atuar na esfera criminal da maneira pretendida pela PF. Para o órgão, ingressar no processo nessas condições representaria uma intervenção sem precedente e poderia, inclusive, abrir espaço para questionamentos sobre a validade das investigações.
A manifestação ocorre em meio ao desgaste entre integrantes da Polícia Federal e o gabinete de Mendonça. A corporação vinha buscando uma forma de contestar decisões do relator que, na avaliação de investigadores, avançavam sobre atribuições internas da PF. Essa é, porém, a avaliação da polícia, e não uma conclusão judicial de que o ministro tenha agido irregularmente.
Entre os episódios que ampliaram a tensão está a elaboração do relatório que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro em mensagens encontradas durante a investigação do Banco Master. Mendonça havia determinado o aprofundamento da análise do material apreendido e a identificação das pessoas mencionadas nas conversas. A forma como essas diligências foram conduzidas passou a ser alvo de questionamentos dentro do próprio STF e da Procuradoria-Geral da República.
Segundo informações atribuídas à PF, a corporação também demonstrou incômodo com determinações do relator que considerava incomuns, entre elas medidas relacionadas ao funcionamento das equipes responsáveis pelas apurações. Foi nesse contexto que a AGU acabou procurada para avaliar uma eventual contestação judicial.
A Advocacia-Geral da União, no entanto, afirma que a recusa não significou omissão. O advogado-geral da União, Jorge Messias, buscou interlocução com Mendonça e com a Presidência do STF na tentativa de resolver as divergências por meio do diálogo institucional, sem inserir a AGU diretamente na condução de uma investigação criminal.
A resposta também rebate a interpretação de que razões políticas teriam motivado a decisão. Segundo a AGU, a posição adotada levou em consideração os limites constitucionais do órgão e o risco de que uma iniciativa sem respaldo jurídico acabasse produzindo novas controvérsias processuais.
O embate ocorre no momento em que a condução das investigações do Banco Master está sob forte escrutínio. Além dos questionamentos sobre a atuação de Mendonça, a PGR pediu a anulação do relatório que contém as mensagens de Vorcaro e Moraes, questão que deverá ser analisada pelo Supremo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
