As academias de ginástica, musculação e estabelecimentos semelhantes serão obrigados a manter kits de primeiros socorros, em local visível, sinalizado e de fácil acesso. É o que propõe o projeto de lei 3.318/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado, em redação final, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (26/11). O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A norma entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial e, em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. “A inclusão da obrigatoriedade da manutenção de kit de primeiros socorros pretende salvar vidas e proteger a vítima contra maiores danos até a chegada do atendimento especializado”, declarou Martha Rocha.
