O Governo do Estado poderá ceder às unidades de saúde estaduais e municipais, com aval da Secretaria de Estado de Saúde (SES), os equipamentos desativados das unidades de tratamento intensivo (UTIs) dos hospitais de campanha destinados ao atendimento durante a pandemia do coronavírus. É o que autoriza o projeto de lei 3.005/20, do deputado Pedro Ricardo (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26/11), em discussão única. Por ter recebido emendas durante a votação, a proposta ainda precisa ser votada em redação final pela Casa.
O Poder Executivo poderá firmar convênios com as prefeituras municipais para a efetivação da medida. “O fechamento e a redução dos hospitais de campanha, já fadados ao insucesso em função das graves e odiosas circunstâncias de corrupção, por certo legará uma série de equipamentos de UTI’s inutilizados ou ociosos”, afirma o autor da medida.
