O advogado da concessionária Águas do Paraíba, Bruno Calfat, pediu que a 5ª Câmara de Direito Público do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio), adie o julgamento do pedido de liminar solicitando reajuste de tarifa retroativo para os consumidores de Campos dos Goytacazes (RJ), no Norte do Estado.
A sessão, na modalidade virtual, estava prevista para acontecer na segunda-feira, dia 5 de junho, mas Calfat pede que o julgamento seja no formato presencial, em outra data.
A movimentação, em tese, foi provocada pela iniciativa de uma cidadã de Campos, Esthér Chaves Gesualdi Ferreira Neta, autora de uma Ação Popular, que pede a acolhida de seu advogado, Antônio Maurício Costa, como assistente no processo que envolve a concessionária e a Procuradoria-Geral do Município de Campos.
Águas do Paraíba tenta mais uma cartada no tapetão do TJRJ. A concessionária que cobra a tarifa mais cara do Brasil, teve pedido de reajuste negado pelo prefeito Wladimir Garotinho, perdeu uma liminar em primeira instância, tem três contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, mas quer reajustar tarifa por meio de liminar em 2ª instância, ainda que persistam ações da mesma natureza sem mérito julgado na comarca do Município.
Além disso, a empresa cujo contrato completou 30 anos, está no 6º aditivo sem realização de licitação. Para acolher o pedido da cidadã, Compasso pediu o recolhimento de custas, quando ela, por hipossuficiência, já tem um de gratuidade em análise em primeira instância.
Para tentar a cartada judicial, o advogado de Águas do Paraíba já conseguiu movimentar o processo para a mesa do desembargador José Roberto Portugal Compasso, relator do processo. É o mesmo desembargador que autorizou um reajuste retroativo no ano passado.
Nunca antes na história deste país o poder judiciário tomou posse das prerrogativas do poder executivo de forma tão escancarada e ainda suprimindo instância.
E por falar no TJRJ, na segunda-feira (29) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corte estadual abra uma sindicância contra 10 desembargadores visando investigar indícios de irregularidades apuradas durante inspeção. A determinação partiu do Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.
