Sentença também inclui professora de educação física que recebia da corte para atuar como personal trainer de Julio Rabello e esposa
Da redação
A justiça do Rio decretou a indisponibilidade dos bens de Alessandra Pereira Evangelista e do espólio do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Julio Lambertson Rabello, morto em 2015. A decisão é do juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Daniel Schiavoni Miller. O bloqueio está avaliado em R$ 411.428,90.
Alessandra, uma professora de educação física, foi nomeada para cargo em comissão no Tribunal de Contas do Estado de forma irregular porque prestava serviço de personal trainer para o conselheiro e sua esposa.
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi aberta a partir de um inquérito instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, que investigou irregularidades na contratação da personal trainer.
Segundo as investigações, Alessandra Pereira Evangelista ocupava cargo em comissão no gabinete do conselheiro. No entanto, ela atuava apenas como personal trainer de Julio Rabello e tinha seus honorários custeados pelo TCE-RJ. Alessandra foi nomeada no tribunal em maio de 2010.
“Neste sentido, os informes arrecadados com sindicância administrativa, no interior da Corte de Contas e em inquérito civil, mostrando, a priori, desencontro ou fragilidade de versões e narrativas pelas pessoas ouvidas, notadamente a demandada e seus supostos colegas de repartição. As graves condutas imputadas à ré e ao extinto conselheiro do TCE foram delineadas, com suficiente individualização, e o valor do dano a ser ressarcido, em regime de solidariedade, ante a concorrência para o evento, foi definido na inicial, conforme planilha a fls. 418, sendo este o limite da indisponibilidade pretendida. Isso posto, presentes os requisitos, na forma do artigo 7º da Lei 8.429/92, decreto a indisponibilidade dos bens de ambos os réus, pelo valor de R$411.428,90 (quatrocentos e onze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e noventa centavos)”, determinou o magistrado.
Segundo a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, Alessandra recebia R$ 9 mil mensais pelo cargo e foi exonerada pelo TCE-RJ em outubro de 2014, após o caso vir à tona na imprensa.
O conselheiro Júlio Lambertson Rabello foi encontrado morto em sua casa, em maio de 2015. O corpo foi encontrado com um ferimento de tiro na cabeça. A polícia recolheu a arma, fez a perícia no local, ouviu parentes e concluiu que ele se matou.
