Está tramitando na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), o projeto de lei de autoria do deputado Vitor Júnior (PDT), que regulamenta o uso de quadriciclos, veículos com características off-road (ATVs), utilitários multitarefas (UTVs), de motocicletas e scooters elétricos no Estado.
O projeto, inédito no país, institui critérios de segurança e emplacamento para esta categoria de veículos e delega aos municípios a prerrogativa de regulamentar os locais por onde poderão trafegar.
De acordo com o parlamentar, devido ao significativo aumento da frota desses veículos no Estado, principalmente nas cidades turísticas de serra ou do litoral, a elaboração do projeto de lei tem como objetivo estabelecer critérios para a circulação, registro e segurança da população em geral, bem como aos proprietários e usuários, em complemento à legislação federal em vigor, com ressalvas para as competências da União, do poder Executivo estadual e dos municípios, quando necessário.
Entre os critérios destacados no projeto de lei estão a placa de identificação traseira, com dimensões idênticas às das motocicletas; lanterna de marcha ré na cor branca, nos casos em que o veículo permitir este tipo de deslocamento; transporte apenas de passageiros com idade acima dos 7 anos; circulação restrita às vias urbanas e rurais; o condutor e o passageiro deverão utilizar capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; e os condutores deverão portar a carteira nacional de habilitação tipo B.
“Ainda que estes veículos se destinem às atividades de lazer, transporte ou de prática esportiva, é necessária a regulamentação normativa”, explicou o deputado.
“Nos últimos anos, o uso irregular deste tipo de veículos, que antes eram direcionados às áreas privadas e de caráter off road (fora de estrada), bem como de motocicletas e scooters elétricas, sem qualquer tipo de registro, controle e critérios de uso, tem levado a acidentes graves com consequências, inclusive, fatais. Com isso, pedi urgência às Comissões da Alerj para apreciação e votação deste projeto”, enfatizou.
