Município atrasa segundo mês das parcelas de antecipação de royalties; instituição poderá pedir arresto nas contas
Da redação
A prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, está inadimplente com a Caixa Econômica Federal no pagamento das parcelas referentes à antecipação de royalties do petróleo negociada durante o governo Rosinha Garotinho. O município já teria deixado de pagar a segunda parcela que venceu no mês de fevereiro.
A informação foi divulgada pelo ex-governador Anthony Garotinho, no programa Fala Garotinho nesta segunda-feira (06/03) e confirmada por uma fonte da instituição. A moratória compulsória poderá provocar ação judicial, que vai do arresto nas contas do município ao bloqueio de repasses de royalties do petróleo e Participação Especial junto ao Tesouro Nacional, a exemplo do que acontece com o governo do Estado do Rio.
NA IMAGEM ACIMA Prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz, e o núcleo que supostamente fez a opção preferencial pela inadimplência
O calote deve pautar a visita do Secretário de Controle Interno do governo Felipe Quintanilha à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (07/03), quando participará de uma audiência pública.
A antecipação de royalties foi uma linha de crédito negociada com a Caixa Econômica Federal com base em uma resolução do Senado Federal. A iniciativa permitiu o enfrentamento da crise financeira nos municípios e Estados produtores diante de uma desvalorização histórica da commodity no mercado internacional.
O barril do petróleo que há dois ou três anos era negociado a US$ 113 dólares, chegou a ficar abaixo de US$ 30, fazendo com que a arrecadação dos municípios da zona produtora da Bacia de Campos despencasse ao longo de 2016.
Sobre o pagamento das parcelas a CEF, informações extraoficiais afirmam que o município está em processo de renegociação com a direção da instituição em Brasília. Mas, especialistas, afirmam que ainda que haja uma negociação para rediscutir pagamento, o município terá que arcar com maior custo no valor final.
*Última Atualização às 13h10min do dia 06/03/2016
