A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes (RJ), instaurou inquérito civil para apurar o deslizamento de terra e o desabamento do dique de contenção do rio Paraíba do Sul.
Há suspeitas de que o deslizamento de terra, que seria causa do desabamento, esteja ligada a possível explosão de uma adutora da Concessionária Águas do Paraíba, conforme destacou o programa Direto da Redação, em sua edição de 22 de dezembro (Vídeo).
O dique que desabou estava situado à margem Avenida 15 de Novembro, via central da cidade do Norte Fluminense. A forte estrutura construída sobre pedras de matacão e reforçada por cabos de aço, não resistiu ao deslizamento do piso da rua, justamente no ponto em que estava localizada a adutora.
De acordo com a promotoria, o procedimento “levou em consideração a necessidade de averiguar os motivos do rompimento e as condições estruturais de segurança da barragem e da via”.
O Ministério Público também quer apurar se existe risco de novos desastres no local e nos demais trechos da Avenida 15 de Novembro.
Como diligências iniciais, a promotoria requisitou diversas informações à Defesa Civil de Campos e à Defesa Civil do Estado, como os motivos do rompimento e do deslizamento de terra; as atuais condições estruturais e de segurança do local do rompimento, com avaliação dos riscos e definição de procedimentos preventivos e de resposta à situações emergenciais; as providências adotadas para manter a integridade estrutural e operacional da barragem, entre outras.
O MPRJ também requisitou vistoria ao longo de toda a extensão da barragem, além da colaboração do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE-Campos), para a realização de vistoria no local exato do deslizamento de terra e rompimento do dique, a fim de verificar as razões de colapso de parte da estrutura.
Após a abertura dos procedimentos por parte do MPRJ, a Defesa Civil de Campos pediu informações à Concessionária Águas do Paraíba sobre a adutora.
Contrato milionário
Águas do Paraíba detém o contrato de concessão dos serviços de Água e Esgoto do Município. A empresa já teve três contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, sendo campeã de reclamações nos órgãos de Defesa do Consumidor.
Cobra uma das tarifas mais caras do Brasil, mantendo uma paridade de 100% para os custos dos serviços de água e esgoto. Ou seja, para cada R$ 100 que o consumidor paga pelo consumo de água, paga mais R$ 100 pelos serviços de esgoto. Para se ter uma ideia do descalabro, em Casimiro de Abreu esta paridade é de 40%.
No ano de 2019, ápice da pandemia, o lucro líquido da empresa foi de R$ 52,7 milhões. Para este ano, a concessionária teve reajuste de tarifa negado pela Prefeitura, mas recorreu ao judiciário. Em primeira instância, o juizado local negou o pleito da empresa, mas no TJRJ um desembargador derrubou a decisão de primeira instância, mantendo o reajuste. Com isso a empresa está cobrando o reajuste de forma retroativa.
É um caso inédito no país, em que o reajuste de concessionária foi concedido pelo poder judiciário, por meio de uma decisão monocrática de 2ª instância.
