Uma Operação realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Prefeitura de Itaperuna (RJ), na manhã desta quarta-feira (14), para apurar atos de improbidade administrativa, tem entre os alvos a folha de pagamento de RPAs (Recibo de Pagamento Autônomo) entre os anos de 2020 e 2022.
A intenção, certamente, é comparar quantas pessoas foram recrutadas durante os dois períodos eleitorais, o municipal (2020) e o estadual (2022), respectivamente. Em 2020 os atuais prefeitos foram eleitos, alguns ainda nem tinham o domínio da máquina administrativa, enquanto que em 2022, as máquinas municipais apoiaram candidaturas ao legislativo.
A investida no município do Noroeste Fluminense pode ser uma sinalização de que as operações poderão avançar para outras Prefeituras do interior do Estado, que mantiveram o mesmo modelo de contratação, principalmente a eleição de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) tem advertido vários prefeitos sobre este modelo de contratação temerária. Na Câmara de Vereadores de Campos, por exemplo, o presidente Fábio Ribeiro (PSD), por determinação do TCE-RJ, demitiu todos os RPAs e formalizou contratações por meio de empresas terceirizadas.
A tendência é que o mesmo ocorra nas Prefeituras, onde os gestores terão que promover dispensa em massa desses trabalhadores. Trabalhadora na condição de RPA não tem a mínima garantia legal ou seguridade, por isso, alguns juristas costumam definir esta condição como trabalho análogo à escravidão.
Entenda a Operação em Itaperuna-RJ
A Operação em Itaperuna foi deflagrada por meio de uma parceria do Gaeco com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna. A Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão de documentos e aparelhos eletrônicos na sede da Prefeitura, no gabinete do Prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues (“Alfredão”), seu filho, do deputado federal eleito, Murillo Gouvêa (PSD), além de secretários municipais.
A operação, segundo o MPRJ, tem como finalidade apurar possível ato de improbidade administrativa com lesão ao erário, cometido pelos agentes públicos e privados no período eleitoral.
Os investigados são suspeitos de permitir a utilização da Administração Municipal para favorecer a pré-candidatura de Gouvêa, eleito deputado Federal. Um dos fatores favoráveis à sua eleição, seria “a contratação em massa de funcionários por RPA”.
Também foram alvos de busca e apreensão, a Secretaria Municipal de Saúde e o gabinete da secretária da pasta, bem como o setor de pagamentos, contratos e recursos humanos.
Os agentes do Gaeco recolheram documentos também na secretaria Municipal de Administração e de Governo, inclusive o gabinete do secretário Municipal das pastas; e o Setor de Pagamentos de RPA e Tesouraria da Prefeitura.
Foram alvos de buscas na mesma Operação, as agências do Banco Bradesco em Itaperuna para obter cópias dos extratos bancários das contas do Município de Itaperuna e do Fundo Municipal de Saúde utilizados para pagamento das pessoas contratadas nos últimos dois anos.
É possível que o objetivo seja apurar a quantidade de exames e procedimentos médicos realizados durante o período eleitoral.
No Rio de Janeiro, o Ministério Público ajuizou ação contra o governador Cláudio Castro (PL) e parlamentares que teriam se beneficiado de contratações na Fundação Ceperj.
