Um levantamento realizado pela agência Fonte Exclusiva nas contas da Prefeitura de Arraial do Cabo (RJ), na Região dos Lagos, mapeou o resultado da má administração à frente de uma cidade rica no exercício financeiro de 2021, primeiro ano de gestão do atual prefeito Marcelo Magno (PL), quando o município contabilizou uma receita de R$ 336 milhões.
Os dados revelam que a tragédia administrativa não é nova. Foi evidenciada também em 2020, ano eleitoral, na gestão do então prefeito Renatinho Vianna (Republicanos) e tem sequência na gestão de Magno.
No ano da eleição municipal, a Prefeitura teve um déficit financeiro de R$ 17 milhões (gestão de Renatinho Vianna), mas graças ao dinheiro farto dos royalties do petróleo e Participação Especial alcançou um superávit de R$ 97 milhões em 2021, já sob a gestão do mandatário.
Se sobrou dinheiro em caixa no primeiro ano de Marcelo Magno, faltou investimento em infraestrutura. O prefeito investiu apenas R$ 17 milhões da receita em obras, o que explica a situação caótica da cidade, com ruas alagadas, diante das chuvas que atingiram a região nos últimos dias.
Ainda no ano da sucessão municipal, o município gastou mais de 60% de sua arrecadação com folha de pagamento, ultrapassando o teto de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mas a folha de pagamento continua sendo um problema, porque Marcelo Magno cometeu o sacrilégio de gastar dinheiro de royalties do petróleo com folha de salários, o que é vedado por lei. E a projeção, a julgar pelo andar da carruagem, sinaliza que o custeio da máquina administrativa vai explodir.
Arraial do Cabo em números
População: 30.593 mil habitantes (Fonte: IBGE).
Arrecadação em 2021 – R$ 336 milhões
Superávit – R$ 97 milhões
Arrecadação per capita – R$ 11 mil
Ranking no gasto com educação no Estado – 69ª colocada
Ranking no gasto per capita com saúde no Estado – 75ª colocada
*Fonte: Dados extraídos do Portal da Transparência e órgãos de controle externo.
Saúde e educação
No quesito gastos com educação, Marcelo Magno também atropelou a lei que disciplina o uso de verbas do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Ele gastou menos de 70% da verba do Fundo (como exige a legislação) com pagamento de professores.
O gasto por aluno na educação básica foi de apenas R$ 3.010, quando a média de gasto por aluno no Estado do Rio é de R$ 5.315. Com isso, Arraial do Cabo ocupa a 69ª posição no ranking estadual no quesito gastos com educação, entre 92 prefeituras.
A saúde é outra tragédia consumada. O prefeito contabilizou um gasto per capita de R$ 250 em saúde pública, quando a média estadual é de R$ 566, ficando na 75ª posição no ranking estadual.
Com uma população de 30.593 habitantes, segundo dados do IBGE, o prefeito de Arraial do Cabo não pode reclamar de falta de dinheiro. Sua arrecadação per capita de R$ 11 mil já ultrapassa Macaé, com R$ 10 mil, que já ostentou o título de cidade mais rica da Bacia de Campos.
O Brasil deve aumentar sua produção de petróleo, concentrando-se na camada do pré-sal. Arraial do Cabo vai entrar para o time de maiores afortunadas, ao lado de Maricá e Niterói. Se não houve vigilância, o governo local vai continuar jogando dinheiro fora em uma cidade com saúde, educação e demais serviços precários. Em Arraial, assim como em outras cidades petrorrentistas, não falta dinheiro, falta gestão.
