Ações do Plano Nacional de Segurança devem ser antecipadas nos dois Estados; objetivo é atuar em três grandes frentes: proteção às mulheres, racionalização do sistema prisional e combate ao tráfico de drogas
Da redação
Ações de combate à criminalidade, previstas no Plano Nacional de Segurança Pública, devem ser antecipadas em dezembro no Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte – estados onde a crise de violência levou o governo federal a autorizar a presença de agentes da Força Nacional de Segurança para ajudar no combate ao crime. O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciou nesta semana que o Plano vai começar a ser implantado a partir do ano que vem.
Na imagem acima: Agente da Força Nacional | Foto: Agência Brasil
Em terras gaúchas, a violência foi o assunto mais debatido entre os candidatos das maiores cidades do estado nas eleições deste ano. A preocupação dos cidadãos com o tema pode ser explicada a partir de uma comparação entre o primeiro semestre de 2015 e o mesmo período de 2016. Os dados mostram crescimento significativo da ocorrência de crimes como roubo (de 37.124 para 44.390 casos), roubos de veículos (de 7.930 para 9.225 casos) e latrocínio (de 66 para 89 casos), segundo números da Secretaria de Segurança Pública.
O auge da crise de violência no estado ocorreu no fim de agosto deste ano, quando uma sequência de crimes com morte na região metropolitana de Porto Alegre levou o então secretário de Segurança Pública do estado, Wantuir Jacini, a pedir exoneração do cargo. Nos dias que antecederam a saída de Jacini, uma médica foi assassinada na capital, um triplo homicídio ocorreu em Alvorada e um homem foi executado no Hospital São Lucas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
No dia seguinte ao pedido de demissão do secretário, o governador José Ivo Sartori foi a Brasília se encontrar com o presidente Michel Temer (na época, interino) e com o ministro Alexandre de Moraes. Na reunião, foi autorizado o envio de 136 homens da Força Nacional de Segurança para atuar no combate à violência em Porto Alegre.
O secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer, que assumiu o cargo no lugar de Jacini, passou os últimos dias negociando com o governo federal a prorrogação da permanência da Força Nacional. O pedido foi aprovado – a medida foi publicada nessa quinta-feira (10) no Diário Oficial da União e estende o prazo por mais 90 dias.
O próximo desafio de Schirmer é resolver a superlotação das carceragens das delegacias no estado. O problema estourou em outubro, quando começaram a ser registrados casos em que agentes da Brigada Militar precisaram manter presos em viaturas por falta de vagas nas unidades da Polícia Civil. Ontem, dois homens chegaram a ser algemados a uma lixeira na calçada em frente ao Palácio da Polícia, em Porto Alegre.
Diante dessa situação, a secretaria anunciou esta semana a construção de centros de triagem (CT) para a alocação de presos provisórios. Quatro CTs serão implantados em Porto Alegre e outro ficará em Charqueadas, na região metropolitana, anexo à Penitenciária Modulada Estadual. “Queremos e precisamos desafogar as delegacias e devolver os policiais às suas atividades”, disse o secretário.
Com urgência em resolver o problema, Schirmer negocia com o governo federal a possibilidade de utilizar mão de obra do Exército Brasileiro para acelerar a construção dos CTs. “Estamos em diálogo avançado. Ontem, técnicos do Exército analisaram as estruturas existentes em Porto Alegre”, afirmou.
AUMENTO NO ÍNDICE DE VIOLÊNCIA
Em 2015, o estado do Rio Grande do Norte viu, pela primeira vez em dez anos, caírem suas estatísticas de violência: em relação a 2014, foram quase 10% de redução no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). O fenômeno, no entanto, não continuou em 2016, que mostra crescimento de 22,8% no número desses crimes até outubro, comparado com o mesmo período de 2015.
O Plano de Segurança Pública no Estado tem o objetivo de atuar em três grandes frentes: proteção a mulheres vítimas de violência, racionalização do sistema prisional e combate ao tráfico de drogas.
Grande parte dos crimes violentos registrados este ano no Estado tem relação com o tráfico de drogas e envolve alto número de jovens. É o que mostra o último relatório divulgado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). A ação do tráfico é tida como causa em 65% das mortes violentas.
“Mais de 50% das vítimas têm entre 12 e 24 anos. É um público que deveria estar nas escolas, mas, infelizmente, acaba se envolvendo com o mundo do tráfico. A gente precisa fechar essa torneira de jovens que vão para o lado do crime”, analisa o coordenador de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Sesed, Kleber Maciel.
Em setembro, o estado passou a contar com o reforço da Força Nacional de Segurança Pública após uma série de eventos que culminaram em ataques e depredações a ônibus e prédios públicos, motivados, conforme o governo, pela instalação de bloqueadores de sinal de celular nas unidades prisionais do estado.
Atualmente, segundo a secretaria, 110 agentes apoiam a Polícia Militar na ação ostensiva, e a presença do efetivo será prorrogada este mês. O alto número de fugas das penitenciárias, segundo Maciel, é outro fator que pressiona os dados de crimes violentos no estado.
SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA
Com defasagem no número de policiais civis e militares, os setores de segurança pública do Rio Grande do Norte apostam na inteligência para superar os dados da violência. “A ação sobre as consequências é necessária, mas é preciso também ter uma visão das causas, investir em políticas sociais. Estamos, por exemplo, buscando estreitar relações com as escolas”, afirma o capitão Christiano Couceiro, assessor de comunicação da Sesed.
Dos cargos existentes na Polícia Militar, 35% estão vagos. Na Polícia Civil, a defasagem chega a 70%. Segundo Couceiro, as vagas não são preenchidas por questões orçamentárias: o governo do estado trabalha nos limites de responsabilidade fiscal e a saída encontrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi abrir concurso apenas para preencher os cargos que ficaram abertos em virtude de aposentadoria, demissão ou morte.
O trabalho de inteligência envolve a divisão da área da capital Natal e de municípios da região metropolitana em Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp). Segundo Maciel, por meio da divisão, é possível mapear semanalmente as áreas onde mais ocorrem crimes e agir para coibi-los. Além disso, o trabalho envolve os equipamentos de saúde e educação dessas áreas.
“A intenção é fazer com que o policiamento esteja mais próximo da comunidade. É fazer com que os policiais possam ser vistos como cooperadores e não somente como visitantes, de forma que possam participar, ir às escolas, fazer palestras, acompanhar os conselhos comunitários.”
Segundo a Sesed, o governo do estado também está elaborando um plano estratégico de segurança pública para fazer frente aos crimes violentos.
*Com Agência Brasil
