Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho são alvos de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, envolvendo superfaturamento em contratos com a empresa Odebrecht no Município de Campos dos Goytacazes (RJ). A empresa também foi denunciada e o processo tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Campos.
As irregularidades se referem aos contratos administrativos assinados entre o município e a construtora no programa habitacional Morar Feliz, em 2009 e 2014, durante o governo de Rosinha na prefeitura.
A promotoria encontrou indícios de recebimento e pagamento de propina financiadas com superfaturamento em obras dos contratos administrativos nº 306/2009, referente ao programa Morar Feliz I e nº 085/2013, do Morar Feliz II.
O superfaturamento teria se dado na ordem de R$ 87 milhões e o casal Garotinho teria recebido R$ 25 milhões antes e durante a execução da obra. O contrato total da empresa teria ultrapassado R$ 1 bilhão.
“Ao longo das apurações, verificou-se que o procedimento licitatório foi flagrantemente direcionado para que a Odebrecht fosse a empresa vencedora dos certames, os quais resultaram em contratações que, somadas, ultrapassam o valor de R$ 1 bilhão, em prejuízo dos cofres públicos do Município de Campos dos Goytacazes”, diz a petição inicial da Ação Civil Pública.
Pedido Ministério Público
O Ministério Público pede a condenação de Garotinho e Rosinha por atos de improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 112.566 milhões, além da indisponibilidade de bens.
Na mesma ação é pedida a perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
As investigações foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ).
Outro lado
A Agência Fonte Exclusiva tentou contato com os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho Civil Pública do MP na noite desta segunda-feira, mas na manhã desta terça-feira (21) ele respondeu por meio de uma nota oficial publicada em sua página no Facebook:
Prisão em 2019
Em setembro de 2019, eles foram presos no âmbito da Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes, pelo Ministério Público.
Na ocasião, a denúncia apresentada pelo MPRJ foi aceita pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes.
Na ocasião, a justiça acolheu a denúncia de que o casal recebeu propinas no valor de R$ 25 milhões, como resultado do superfaturamento de R$ 62 milhões nos contratos, que somaram quase R$ 1 bilhão para a construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II, durante os mandatos de Rosinha, de 2009 a 2016.
No momento em que deixava o presídio por decisão judicial, o ex-governador negou que tivesse recebido as propinas apontadas pelo MPRJ. “Se eu tivesse recebido propina não estava morando de aluguel no bairro do Flamengo”, disse na época, conforme destaca vídeo acima.
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