Está pegando fogo no parquinho do prefeito de Campos (RJ), Wladimir Garotinho (PSD).
Em decisão proferida nesta quarta-feira (22), o desembargador Mauro Dickstein, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), determinou que o município preste informações sobre as tratativas com da Prefeitura com a MX Gestão e Saúde Ltda.
A empresa que ocupa uma sala em Teresópolis, na Região Serrana, chegou a ser agraciada com uma dispensa de licitação no valor de R$ 33,572 milhões.
O contrato seria com a secretaria Municipal de Saúde, feudo do usineiro e vice-prefeito Frederico Paes.
O município chegou a gerar nota de empenho para pagamento, mas o negócio deu água depois de ser denunciado pela Agência Fonte Exclusiva.
Os documentos foram solicitados por uma moradora do município para instruir uma Ação Popular, mas a Prefeitura se negava a entregar os documentos com base na Lei de Transparência.
A Ação Popular é denominada pela moradora como parte de uma iniciativa denominada “Espada de Dandara”, para conter a sangria de recursos do públicos por meio de contratos suspeitos.
Campos é uma cidade bilionária. O orçamento deste ano deve ultrapassar a quantia de R$ 2 bilhões, mas o desemprego e a crise social são devastadores.
O município ainda mantém trabalhadores em regime de RPAs, em situação análoga a escravidão e agora prepara concurso para assisntes na área de edução pagando salário de R$ 150 mensais.
A situação precária de trabalhadores no serviço público muncipal é pública e notória, mas ainda não merceu uma ação enérgica por parte de órgãos de controle externo, como o Ministério Público do Trabalho (MPT). Estima-se que milhares de trabalhadores indicados por vereadores e políticos alinhados ao governo estejam recebendo do município na condição de RPAs.
