O Banco Central (BC) aprovou três medidas para a ‘prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento’. As medidas já tinham sido apresentadas no fim de agosto, como maneira de coibir fraudes no Pix, mas só foram formalizadas hoje.
Até 4 de outubro, as instituições deverão limitar a R$ 1 mil “a prestação de serviços de pagamento para o período das 20h às 6h”. Ou seja: esse será o limite para transferências nesse período, incluindo o Pix. As informações são da Valor.
“Tal limite poderá ser alterado a pedido do cliente, formalizado nos canais de atendimento eletrônicos, porém a instituição deverá estabelecer prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento”, disse o BC.
Até 16 de novembro, as instituições precisarão também implantar outras duas medidas. Em uma frente, serão obrigadas a realizar “registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando, inclusive, as medidas corretivas adotadas”.
Segundo o BC, com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e as medidas preventivas e corretivas adotadas. Posteriormente, o relatório deverá ser encaminhado aos comitês de auditoria e risco, à auditoria interna, à diretoria executiva e ao conselho de administração da instituição.
Em outra frente, também até 16 de novembro, as instituições serão obrigadas a avaliar previamente clientes que ofereçam serviços com maquininhas que compensam os pagamentos no mesmo dia. Golpes envolvendo esses serviços são comuns no Carnaval, por exemplo.
