O desembargador da 10ª Câmara Cível do Rio, Pedro Saraiva de Almeida Lemos, deu prazo de 10 dias para que o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), se pronuncie sobre a liminar em mandado de Segurança que pede busca e apreensão do contrato entre o município e a empresa Hashimoto, que atua no serviço de iluminação pública do município.
O pedido consiste no fato do prefeito não respondido informações sobre dois contratos no âmbito da administração municipal, no prazo de 15 dias estipulado pela legislação. O pedido de informação visa obter informações para fundamentar uma Ação Popular, para anular o certame licitatório.
A informação sobre a nova decisão foi divulgada no noticiário da rádio VIUDIGITAL.
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O desembargador Pedro Saraiva assumiu a relatoria do caso depois que o desembargador Celso Perez se deu por impedido de atuar no caso, alegando “razões de foro íntimo”.
A empresa Hashimoto passou a atuar em Campos depois que o município formalizou uma adesão de ata de registro sobre um procedimento licitatório em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A cidade é governada pelo Prefeito Washington Reis (MDB).
De acordo com reportagem de O Rebate, em dezembro de 2017, a empresa Hashimoto foi implicada na Operação Basura, realizada pela Polícia Federal, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.
Durante a Operação, foram presas quatro pessoas, entre elas o presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), Claudio Moreira. Ele foi apontado como responsável por irregularidades em vários contratos emergenciais através da autarquia, que representaram gastos de mais de R$ 60 milhões.
O pedido de informações protocolizado em Campos, visava inicialmente o contrato do município com a empresa Urbeluz, ainda no governo do Prefeito Rafael Diniz (Cidadania).
Mas o caso tornou-se uma bomba de efeito retardado, que agora tem maior potencial no governo Wladimir, incluindo também os pedidos de informações das obras da Beira Valão e de tapa buracos realizadas um dia após a posse de Wladimir Garotinho. Contudo, o caso mais explosivo é a iluminação pública, com a entrada da Hashimoto em cena.
ENTENDA O OPERAÇÃO BASURA
A Operação Basura foi deflagrada pela Polícia Federal em 2017. Um dos alvos foi um um contrato que a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio mantinha com a Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), uma autarquia municipal.
Durante a Operação, os agentes da PF prenderam o então presidente da autarquia, Claudio Moreira. As investigações também incluíram contratos nos serviços de coleta de lixo e aluguel de ambulâncias, envolvendo outras duas empresas.
Na cidade da Região dos Lagos, com pouco mais de 230 mil habitantes, a Hashimoto recebia R$ 508 mil mensais, mais de R$ 6 milhões anuais, para atuar nos serviços de iluminação pública.
As investigações da PF e do Ministério Público apontaram a existência de uma organização criminosa que teria sido montada para cometer fraudes na Comsercaf, que se nutria financeiramente em contratos superfaturados.
A Polícia Federal encontrou indícios de fraude na licitação para manter a Hashimoto operando na cidade por pelo menos mais um ano, depois de um contrato emergencial feito em janeiro e depois renovado. Na época, a empresa também atuava em Casimiro de Abreu (RJ).
Em Campos a empresa está faturando R$ 10,8 milhões, um valor 61,2% superior ao contrato da Urbeluz, que era de R$ 6,7 milhões.
