No exercício financeiro de 2020, a Prefeitura de Campos (RJ), Norte Fluminense, concedeu desconto de 15% para o contribuinte que pagasse o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única até o dia 10 de fevereiro daquele ano.
Para quem optasse pelo pagamento em cota única no mês de março, o desconto cairia para 10%.
Este ano, o contribuinte que já começou a receber o carnê está sentindo uma diferença: o desconto diminuiu. O contribuinte que pagar o tributo em cota única até o dia 19 de fevereiro terá desconto de apenas 7%. Já o pagamento em cota única do dia 20 de fevereiro até o dia 18 de março será de apenas 3%.
A redução no percentual de desconto é um reajuste embutido em uma pegadinha, conforme destacou o professor da Uenf, Marcos Pedlowski em artigo no Portal VIU!.
Pedlowski chega a definir a medida adotada pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) como “derrama fiscal”.
Segundo cálculos do economista e colunista de VIU!, Ranulfo Vidigal, a redução no percentual de desconto refletirá em aumento efetivo de 14,2% para os proprietários de imóveis.
ENTENDA A MALANDRAGEM
A Prefeitura de Campos precisa aumentar a arrecadação própria para pagar a folha salarial dos servidores. Os servidores ainda têm parcela do 13º salário de 2020 a receber e não receberam o salário de janeiro e a única fonte de custeio que pode pagar salário é a arrecadação própria.
O prefeito não poderia reajustar o IPTU, porque o reajuste de carga tributária depende de aprovação da Câmara de Vereadores e uma vez aprovada no ano corrente, só pode vigorar no ano seguinte. Ou seja: se o legislativo aprovar reajuste de IPTU neste ano de 2021, o reajuste só vigora em 2022.
Este ano o município está cobrando os mesmos valores praticados no último exercício financeiro do ex-prefeito Rafael Diniz. Restou ao atual governo manobrar com o percentual de desconto para quem vai pagar em cota única, aplicando um truque contável apelidado de “pegadinha de Wlad”.
A cidade de Campos enfrenta uma crise financeira sem precedentes e neste período de vacas magras a Prefeitura não tem aliviado o contribuinte. O prefeito Wladimir Garotinho mantém decreto do antecessor Rafael Diniz (Cidadania), que elevou a tarifa de água e esgoto em 7,14%, beneficiando a concessionária Águas do Paraíba.
Segundo balanço financeiro, em 2019 a empresa teve lucro líquido de R$ 52,7 milhões, mantinha R$ 66 milhões em caixa e R$ 10 milhões em aplicações financeiras. Só para dividendos aos executivos, a empresa destinou R$ 13 milhões.
Águas do Paraíba é uma filial do consórcio Águas do Brasil e pratica em Campos uma das tarifas mais caras do Brasil nos serviços de saneamento.
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