Com decisões administrativas que impactaram no caixa e implicaram na queda de reservas técnicas, a PreviCampos (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (RJ), Norte Fluminense, é uma bomba relógio.
As reservas que estão em aplicações financeiras e que deveriam custear a folha de pagamento de futuras aposentadorias e pensões de servidores ou dependentes, já estão abaixo de R$ 1 bilhão. A tendência é de que o saldo continue diminuindo, tendo em vista que a folha de pagamento continuará subindo.
Há um descompasso entre o fluxo de caixa, as reservas financeiras e as despesas correntes.
O uso de reservas técnicas condenadas no passado continuavam sendo utilizadas até recentemente, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou que o município cessasse imediatamente com este mecanismo corrosivo.
Para entender a crise neste sistema de previdência municipal, é preciso simplificar a história em números e traçar uma linha do tempo. Nos últimos 30 dias, três repórteres da Agência Fonte Exclusiva examinaram uma série de documentos da PreviCampos. Todo material foi checado com especialistas de notório saber na área previdenciária, econômica e administrativa.
Ao examinar esses documentos com projeções futuras, esses especialistas foram unânimes em afirmar que a Previdência dos servidores municipais caminha para a implosão e alguns gestores desta autarquia deverão enfrentar problemas na esfera jurídica.
Atualmente, os aposentados e pensionistas já estão recebendo os salários de forma parcelada, um indicativo de que os problemas estão se agravando. O levantamento de Fonte Exclusiva mapeou o início, o avanço e o atual estágio da crise. O resultado será demonstrado por meio de uma série de reportagem.
Os documentos que reúnem relatórios de órgãos de controle externo, do executivo e legislativo, mostram fatos inusitados.
Um dos exemplos, é uma lei aprovada no âmbito da Câmara de Vereadores, que deu início ao impacto financeiro no sistema de previdência municipal.
A lei teve voto favorável do vereador Paulo César Genásio, justamente o parlamentar que acaba de presidir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para Investigar aplicações financeiras da PreviCampos entre os anos de 2015 e 2016.
A série de reportagem será publicada no Portal VIU! ao longo de toda a semana. Todos os documentos serão disponibilizados para download na plataforma digital de Fonte Exclusiva.
