A receita de royalties do petróleo continua despencando em Campos (RJ), maior cidade do Norte Fluminense. Na quinta-feira (23), o município recebeu o terceiro menor repasse da compensação nos últimos 16 anos. Foram contabilizados R$ 17.841.418,65 referentes a produção do mês de junho.
A redução é de 49,11% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o Município recebeu R$ 34.994.719. Entre royalties e Participação Especial (PE), Campos já acumula perdas de mais de R$ 150 milhões somente este ano.
A queda na arrecadação gera desequilíbrios no pagamento da folha salarial, vulnerabilizando, sobretudo, a regularização da remuneração de servidores da saúde no período de pandemia do novo coronavírus.
Em nota, a Prefeitura diz que apesar da dificuldade financeira que o município atravessa, “a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem realizando pagamento dos profissionais regularmente e permanece refazendo seu planejamento para atualização da folha”.
REPASSES EXTRAS
O alívio nas finanças tem se dado pelos repasses extras do governo Federal destinados a socorrer os municípios neste período de crise global na saúde. Mas, ainda assim a cidade sente o impacto das perdas que já vinha se consumando ao longo dos últimos anos, acelerando-se durante a pandemia.
Serviços como a coleta de lixo estão precários. Outro drama é o atraso no pagamento da folha de salários de aposentados, pensionistas, RPAs e de outras categorias, situação que é alvo de inquérito no Ministério Público Estadual (MPRJ).
No último dia 16, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos instaurou inquérito civil para apurar denúncias de que servidores da área de saúde contratados para atuar nas unidades do município durante a pandemia do novo coronavírus estariam recebendo com atraso.
Uma das comunicações ao MP partiu do gabinete da deputada estadual Martha Rocha (PDT). A parlamentar é presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O ofício ALERJ/GDMR nº 348/2020 foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ).
Na investigação, a promotoria informa que, além dos fatos narrados pela presidência da Comissão de Saúde da Alerj, também recebeu inúmeras representações por meio da Ouvidoria/MPRJ, relatando atraso no pagamento de servidores.
O MP deu prazo de 15 dias, contados do recebimento da notificação, para que o município informe a quantidade total de servidores contratados durante a pandemia e de contratados exclusivamente para a área de saúde.
O documento também solicita informações sobre a quantidade de servidores da área de saúde contratados para atender pacientes com Covid-19 e se houve ou há atraso no pagamento.
Em caso positivo, o município deverá informar quando foi o último pagamento efetuado e quais parcelas estão atrasadas.
