O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, considera que a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi autorizada “em decisões judiciais devidamente fundamentadas”.
Em despacho na última sexta-feira (17), o ministro rejeitou o pedido dos advogados de defesa do senador, que buscavam paralisar as investigações. A defesa pretende recorrer da decisão, cujo conteúdo foi divulgado em O Globo.
Para o ministro, as investigações que o senador tenta conter estão embasadas “em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes”. Flávio é o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
“Ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas (no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na Alerj; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida)”, escreveu o ministro, relator do caso no STJ, na decisão publicada por O Globo.
