Ministério do Trabalho resgatou 1.010 trabalhadores trabalhando nessas condições no Brasil em 2015 |
Da redação |
No dia 26 de abril de 2014, os trabalhadores rurais Roberto Oliveira, de 36 anos; Cirlei Rodrigues Moreira, de 41, e Davi Pereira Ferreira, de 38, foram resgatados na Fazenda Angelim, na cidade de São Fidélis, no Norte Fluminense. A polícia, na ocasião, divulgou que eles foram mantidos em situação análoga à escravidão durante 10 anos. A suspeita é de que outros dois trabalhadores mantidos sob o mesmo regimento morreram e foram enterrados na propriedade.
O proprietário rural Paulo Cesar Azevedo Girão, de 58 anos, foi preso em flagrante e levado para a Casa de Custódia em Campos dos Goytacazes. O episódio em São Fidélis não é um caso isolado nesses tempos de supremacia da economia de mercado.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social resgatou 1.010 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão em 2015. Em 140 operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e por auditores fiscais do trabalho ao longo do ano, foram identificados trabalhadores nessa situação em 90 dos 257 estabelecimentos fiscalizados.
Os dados estão no balanço do ministério divulgado nesta quinta-feira (28/01) para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Mantendo a tendência de 2014, a maioria das vítimas de trabalho escravo no Brasil foi localizada em áreas urbanas, que concentraram 61% dos casos (607 trabalhadores em 85 ações). Nas 55 operações feitas na área rural, 403 pessoas foram identificadas.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, os resgates na área urbana aconteceram principalmente em empresas dos setores da construção civil e têxtil.
“E, mais recentemente, também identificamos problemas na área marítima, com a ocorrência dessas condições indignas para o ser humano em navios cruzeiros, onde temos também trabalhadores estrangeiros”, acrescentou.
Para Silva, o enfrentamento ao trabalho escravo ganha outros desafios, com grande influência política e econômica dos empresários. “A chegada da luta na área urbana gerou uma resposta tão forte do capitalismo, a ponto de ameaçar dois grandes instrumentos que temos”, disse.
O sindicalista lembrou que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de lei do Senado nº 432, de 2013, que “diminui o conceito do trabalho escravo, retirando dele todo trabalho degradante e jornada exaustiva. Isso é um grave e perigoso retrocesso”, destacou.
Na avaliação de Silva, a lista suja com os nomes das empresas exploradoras de trabalho escravo foi outro instrumento perdido nesse combate. “O presidente do STF [Supremo Tribunal Federal], à época o ministro [Ricardo] Lewandowski, alegava a inexistência de previsão legal e constitucional para divulgação dessa lista suja, que já foi reconhecida internacionalmente pelas Nações Unidas como uma das medidas de exemplo para o mundo na luta pela erradicação do trabalho escravo”, disse.
O maior avanço nos últimos anos, no entanto, foi a promulgação da Emenda Constitucional 81, de 2014, que prevê a expropriação de imóveis nos quais for comprovada a exploração de trabalho escravo.
O dia 28 de janeiro foi instituído o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos em 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, episódio conhecido como Chacina de Unaí.
Para o presidente do Sinait, o Brasil precisa transformar o crime de submeter alguém ao trabalho escravo em oneroso, “tão onerosos a ponto de não ser vantagem arriscar praticá-lo em nome de maior lucro”, disse. “As nossas multas de valor baixo e o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho fazem com que muitos empregadores apostem na impunidade e na falta de estrutura do Estado de combater as explorações. As multas têm valores muito variáveis, não são valores altos, são valores tão tímidos que muitas empresas incluem nos seus planos o que vão gastar com multas trabalhistas”, afirmou Silva.
Segundo os dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, o setor de extração de minérios concentrou 31,05% dos trabalhadores resgatados no ano passado, com 313 vítimas trabalhando na extração e no britamento de pedras, extração de minério de ferro e extração de minérios de metais preciosos. O ramo da construção civil representa 18,55% do total (187 trabalhadores localizados). A agricultura e a pecuária, atividades com histórico de resgate, aparecem em seguida, com 15,18% e 14,29% do número de trabalhadores identificados em condição análoga à de escravo.
DIREITOS TRABALHISTAS
Além do resgate dos trabalhadores em condições análogas à escravidão, que representaram 13,26% do universo alcançado, as operações coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social beneficiaram um total de 7.616 trabalhadores. Os auditores fiscais do trabalho, além de afastá-los das graves situações de violação de direitos humanos, os encaminham à formalização dos contratos, à adequação das condições de segurança no trabalho, ao depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ao acesso ao Seguro-desemprego a que tem direito a vítima resgatada e ao pagamento das verbas trabalhistas devidas pelos empregadores.
*Com informações da Agência Brasil
