Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Macaé (RJ) aprovou nesta segunda-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A estimativa é de que a arrecadação do município chegue a R$ 2,3 bilhões em arrecadação no próximo ano.
Com entendimento entre entre a bancada governista e oposição, foram incluídas 291 emendas ao projeto. Agora, a LOA retorna ao Executivo para sanção do Prefeito Dr. Aluízio.
A oposição apresentou questionamentos ao projeto. Para o vereador Maxwell Vaz (SD), o orçamento apresenta falhas e as estimativas não condizem com a realidade.
“Os agentes de saúde e de combate a endemias continuam recebendo abaixo do piso, mesmo com o governo federal custeando 95% do programa. Há também uma proposta de somente R$ 4 mil para a Secretaria de Ciência e Tecnologia desenvolver um programa digital em 12 meses, o que é impossível”, destacou.
Maxwell ainda disse que a estimativa de gastos com o subsídio da passagem a R$ 1 daria para oferecer o serviço gratuito e com melhor qualidade. “A prefeitura deve pagar R$ 85 milhões à SIT em 2020. Alugar um serviço particular de fretamento para a média dos passageiros não ficaria tão caro”, disse.
Já Robson Oliveira (PSDB) voltou a defender ações de infraestrutura e urbanização para bairros e distritos mais afastados do Centro. Ao todo, o o parlamentar propôs R$ 12 milhões em verba para o asfaltamento da estrada que dá acesso ao Sana, na Região Serrana.
Antes de encerrar a sessão, o presidente Eduardo Cardoso (Cidadania) elogiou o acordo que permitiu a aprovação unânime das emendas e da LOA.
Nesta terça-feira (17), a partir das 10h, a Câmara se reúne novamente para votar novas propostas do Executivo, como alterações no Código de Posturas, além do veto integral ao Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Comunicação.
