O prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Rafael Diniz (Cidadania), publicou decreto na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Município, reduzindo o próprio salário em 10%.
A medida que também atinge o salário da vice Conceição Sant’anna entrará em vigor a partir de janeiro de 2020. Segundo o Portal da Transparência, o salário líquido do prefeito é R$ 17.149.
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Diniz explica que a medida é uma tentativa de conter despesas na folha de pagamento em função da queda de receita, já que o repasse de Participação Especial na produção de petróleo teve uma queda de R$ 38 milhões em novembro deste ano, ante ao mesmo período do ano passado.
O prefeito também destaca que as projeções orçamentárias para 2020, que estão em fase de apreciação no legislativo, serão menores ante ao ano de 2019.
Na estimativa do governo, a folha de pagamento deve ficar acima de R$ 1,098 bilhões em 2020. Ele destaca que no atual estágio a administração já encontra dificuldades de honrar o pagamento do 13º salário dos servidores. Este ano o governo programou o pagamento do abono natalino dos servidores da ativa em duas parcelas, uma fevereiro e outra em maio de 2020, mas uma decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Campos, Heitor Campinho, obriga o município a fazer o pagamento até o dia 20 de dezembro.
No legislativo também tramita um projeto com outras medidas visando equacionar as finanças do município. A mais polêmica prevê revisões no pagamento de insalubridade e vale alimentação aos servidores da saúde.
