*Com EBC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a oferecer hoje (19) um serviço para ajudar juízes de todo o país a julgar questões envolvendo a judicialização da saúde.
Juízes de todo o Brasil já podem consultar a plataforma digital e-Nat Jus, que disponibiliza pareceres médicos para avaliar a urgência de pedidos de fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos.
O serviço foi disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ajudar os magistrados a julgar questões envolvendo a judicialização da saúde.
As informações disponibilizam dados técnicos respaldar decisões mais eficazes para o paciente.
ENTENDA O SERVIÇO
As regras publicadas nesta segunda-feira regulamentam o funcionamento do serviço, que funcionará mediante solicitação do magistrado.
Ao receber o pedido de avaliação, profissionais da saúde deverão se manifestar sobre a pertinência e a urgência da medida de saúde solicitada à Justiça.
Com base no parecer, o juiz terá argumentos técnico-científicos para conceder ou não um tratamento médico na rede pública ou privada. A medida é fruto de uma parceria entre o conselho, o Hospital Israelita Albert Einstein e o Ministério da Saúde.
DEMANDA CRESCENTE
Em março, uma pesquisa divulgada pelo CNJ mostrou crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017.
Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país.
Outros assuntos levados ao Judiciário nessa última década foram os pedidos de seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%), o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos (7,8%) e fornecimento de medicamentos (5,6%).
Na segunda instância, planos de saúde respondem por 38,4% e seguro, por 24,7%. Na primeira instância, são saúde pública (23%), planos de saúde (22,8%) e seguro (14%).
