*Com EBC
Por meio de despachos publicados na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão do uso de radares nas rodovias federais.
O despacho foi endereçado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida proíbe o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse.
O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos.
