O Prefeito de Casimiro de Abreu (RJ), Paulo Dames (PSB), foi condenado a perda da função pública e a inelegibilidade pelo prazo de cinco anos, por contratar serviços de uma associação presidida pelo primo, quando governou a cidade entre os anos de 2002 e 2005.
A entidade recebeu repasses que ultrapassam o montante de R$ 5 milhões. Dames foi incluso no crime de improbidade administrativa e também terá que devolver os recursos aos cofres públicos.
A sentença é do juiz da Vara Única de Casimiro de Abreu, Rafael Azevedo Ribeiro Alves, em julgamento de uma ação civil pública promovida pela 2ª promotoria de tutela coletiva, núcleo Macaé-RJ. O prefeito poderá recorrer no cargo.
ENTENDA O CASO
Segundo a sentença, Dames fez convênio com a entidade Associações Unidas de Moradores de Casimiro de Abreu, na época presidida pelo seu primo Ibson Dames.
A entidade deveria atuar na gestão de recursos humanos para implantação e execução de programas ligados à estratégia saúde da família (ESF) e demais programas de atenção básica à saúde no município.
De acordo com investigação realizada pelo Ministério Público, os serviços foram custeados através do fundo municipal de Saúde, sem que a entidade apresentasse qualificação técnica para execução do objeto do convênio.
A falta de qualificação técnica também foi apontada em relatórios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O corpo técnico do TCE afirmou que a entidade seria “mera executora das decisões da administração e não possuía qualquer ingerência dos recursos humanos, e que o convênio servia para encobrir uma atuação direta do município nas ações de saúde”.
Os repasses da Prefeitura para a entidade no período de 2002 a 2005, segundo o Ministério Público, chegaram a mais de R$ 10 milhões.
CLIQUE AQUI E LEIA DECISÃO NA ÍNTEGRA
