A secretaria de Estado de Fazenda vai destinar cerca de 380 mil litros de combustíveis (álcool e gasolina) para a Polícia Militar. A portaria (SSER 192/19) que autoriza o repasse está publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial do Estado.
Esses combustíveis foram apreendidos pelos auditores fiscais da Receita Estadual que atuam nas Barreiras Fiscais, segundo informa o site do governo do Estado.
O governo estima que 354.254 litros de álcool e 24.857 litros de gasolina estão sob a guarda de três empresas que armazenam os produtos durante a tramitação do processo.
As empresas são Raízen (Shell), Ipiranga e BR Distribuidora. Mas de acordo com apuração do Portal VIU!, a quantidade de combustíveis armazenados informada pela secretaria está subestimada.
Na realidade, as fieis depositárias têm cerca de 10 milhões de litros de combustíveis apreendidos, número confirmado pelo representante da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (Plural) Helvio Rebeschini, em recente audiência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Existem indícios de que essas distribuidoras utilizam o material apreendido como fluxo de caixa, ou seja, comercializam no mercado para depois repor. Portanto, a carga destinada aos carros da PM representam apenas uma pequena quantidade do total armazenado ao longo dos últimos anos.
ENTENDA A LIBERAÇÃO
Segundo a secretaria, a liberação para a incorporação ao patrimônio estadual ocorreu após o término de todos os processos administrativos que antecedem o chamado perdimento, pena aplicada quando há crime contra a ordem tributária.
O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, afirmou que a destinação dos combustíveis está de acordo com a determinação do governador Wilson Witzel de priorizar o uso de recursos e bens públicos para fortalecer a Segurança Pública do Estado.
O secretário ressaltou ainda a importância das operações de combate à sonegação fiscal.
“Há anos que não se destina combustíveis apreendidos para os órgãos do estado. Neste primeiro lote conseguimos incorporar cerca de 380 mil litros de álcool e gasolina”, disse.
O secretário destacou que há outros processos em andamento, o que significa que nos próximos meses mais mercadorias que entrariam de forma ilícita no estado terão destinação apropriada sem danos ao erário.
“Cabe ressaltar que a medida anunciada nesta segunda-feira (17) é fruto do trabalho de fiscalização dos auditores fiscais da Receita Estadual. Há um trabalho diário nas Barreiras Fiscais para impedir a entrada de mercadoria fraudulenta, o que consequentemente poderia gerar perda de arrecadação aos cofres públicos”, disse o secretário.
Para o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo de Lacerda, a destinação dos 380 mil litros de combustíveis para a corporação será fundamental para remanejar os valores que seriam gastos com os produtos para outras ações da PM.
“Esses combustíveis terão o uso correto, uma vez que estavam ingressando de forma imprópria em nossas divisas. A Polícia Militar poderá destinar os recursos para ações de combate à criminalidade e demais melhorias. Vale lembrar que os policiais militares também atuam nas Barreiras Fiscais sempre que acionados pela Secretaria de Fazenda”, afirmou.
A partir da publicação da portaria da Subsecretaria de Estado de Receita, a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Polícia Militar vão dar continuidade às tratativas para a entrega dos combustíveis de acordo com a demanda da corporação.
