Pequenos produtores de cana-de-açúcar do interior do Estado do Rio pretendem solicitar uma audiência com o governador Wilson Witzel, visando relatar a apreensão ilegal da matéria prima durante o transporte entre as propriedades rurais e as usinas.
Alguns agentes do Policiamento Ostensivo de Trânsito (BPRv) estão apreendendo os caminhões e exigindo nota fiscal, quando o decreto 42.592 do executivo estadual, datado de 2010, dispensa o produtor da emissão deste documento.
O decreto diz que “cabe ao industrial emitir nota fiscal de entrada ou nota fiscal eletrônica, podendo ser por produtor ou período de apuração”.
PRESSÃO NA PISTA
Neste sábado (1º), o destacamento do BPRv localizado na RJ 216, no trevo de Donana, na cidade de Campos dos Goytacazes, apreendeu um caminhão carregado de cana exigindo nota fiscal.
A carga era destinada a usina Nova Canabrava, na divisa com São Francisco do Itabapoana.
“Cana é um produto in natura. Nunca precisou de nota. O imposto só incide depois que a matéria prima é processada”, destacou o motorista, que pediu para não ser identificado.
Por telefone, a reportagem do Portal VIU! falou com um agente que estava de plantão no DPO no início da tarde. O agente não participou da ocorrência, porque assumiu o plantão quando a carga já estava retida. Ele informou, no entanto, que o veículo estava sendo averiguado e que ainda não havia apreensão.
A carga foi retida por um policial identificado como sargento Rodrigues. No início da noite, o motorista informou que o destacamento formalizou um Boletim de Ocorrência na 134ª Delegacia Legal, o que caracterizaria a apreensão.
Em contato com um representante da Nova Canabrava, o sargento informou que a carga também foi apreendida porque estaria acima do limite permitido e sujando a rodovia.
Imagens obtidas do caminhão estacionado, no entanto, não demonstram carga acima do peso.
Produtores ouvidos pela reportagem, que solicitaram anonimato por medo de represálias, destacam que a audiência com Witzel objetiva esclarecer a atuação do BPRv, que teria se acentuado após visita do governador ao município, por ocasião da abertura da safra na usina Coagro.
Entre os documentos que deverão ser entregues ao governador está uma ocorrência do dia 31 de maio, quando um policial do BPRv apreendeu caminhões carregados de cana no Km 207, da BR-101, uma rodovia que está sob jurisdição da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A produção de cana-de-açúcar em Campos dos Goytacazes abastece duas usinas, Coagro e Nova Canabrava. As duas unidades no período de seis meses são responsáveis pela geração de cerca de 10 mil empregos na região entre Campos e São Francisco do Itabapoana.
Para este ano, a safra estimada para processamento na produção sucroalcooleira da região é de 1,6 milhão de tonelada de cana.
