A gestão do prefeito Rafael Diniz (em Campos dos Goytacazes-RJ) tem sido uma espécie de ato premonitório do que o presidente Jair Bolsonaro vem tentando fazer no resto do Brasil para impor um desmanche completo das políticas sociais voltadas para amenizar a pobreza e oferecer possibilidades de que os brasileiros que vivem em condições de miséria possam ter algum tipo de oportunidade de sair dos guetos em que foram colocados para viabilizar uma das estruturas sociais mais desiguais do mundo.
Para quem não se lembra, o governo de Rafael Diniz começou com a extinção de diversas dessas políticas, a começar pelo fechamento do restaurante popular, mas avançando sobre a passagem social, o programa de habitação de interesse social e, ainda, o Cheque Cidadão.
Agora, passando rapidamente pelo terceiro ano de seu mandato tendo destruído mais do que construído, o prefeito Rafael Diniz sacou da cartola, a inauguração do que ele decidiu chamar de “Centro Municipal de Educação Integral” (CEMEI) que seria a versão de sua raquítica administração do modelo de escola em tempo integral idealizado pelo antropólogo Darcy e executado pelo governador Leonel Brizola durante seus dois mandatos (1983-1987 e 1991-1994), os chamados “Centros Integrados de Educação Pública ”(CIEPs), mais popularmente conhecidos como Brizolões”.
NADA DE NOVO
A primeira coisa que precisa ser dita é que o CEMEI não é a primeira cópia dos CIEPS feita por um governo de recorte neoliberal como é o de Rafael Diniz. O primeiro governante a fazer isso foi o presidente Fernando Collor que durante o seu breve mandato criou os Centros Integrados de Atenção à Criança e ao Adolescente (CIACs), os quais compunham o Projeto Minha Gente, instituído pelo decreto Nº 91/1990, cuja elaboração competiu à Legião Brasileira de Assistência (extinga LBA), com a coordenação do Ministério da Criança.
Existem pesquisadores que inclusive atribuem a Darcy Ribeiro e Leonel Brizola a decisão de Fernando Collor de apostar na construção dos CIACs.
Afora o fato de não ser tão pioneiro na criação de um programa que supostamente visa oferecer escola integral quanto alguns podem querer fazer parecer, Rafael Diniz incorre em um primeiro pecado capital ao usar o nome de Darcy Ribeiro em vão, especialmente em algo que o antropólogo que criou várias universidades pelo mundo, inclusive a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) aqui mesmo em Campos dos Goytacazes.
É que Darcy não acreditava que escolas eram feitas simplesmente pela construção de prédios novos e compra de equipamentos caros, mas principalmente pelo respeito aos seres humanos responsáveis por lhes dar vida, a começar pelos professores e servidores que são responsáveis por construí-las no cotidiano.
POLÍTICA SALARIAL
Já Rafael Diniz, acaba de recuar na reposição minguada que havia concordado a oferecer para os servidores públicos municipais, incluindo aí os profissionais da educação, enquanto mantém a maioria dos professores com salários parcos e sob contínua pressão por melhorar a performance do sistema municipal de educação.
Mas afora não cuidar devidamente dos profissionais que objetivamente fazem as escolas municipais funcionarem, incluindo aqueles que labutam no único CEMEI inaugurado até agora, a gestão de Rafael Diniz não tem cuidado como deveria da maioria das escolas que pertencem ao sistema municipal de ensino.
Não foram poucas as vezes que ouvi de professores da rede municipal que estão tendo que entrar com recursos pessoais para que suas sala de aula estejam minimamente capacitadas a serem minimamente funcionais enquanto espaços de aprendizagem.
Ai toma os professores tendo que comprar até papel sulfite para que seus alunos tenham onde desenvolver atividades básicas. Além disso, já ouvi narrativas estarrecedoras sobre as condições precárias em que se encontram muitos prédios que abrigam escolas municipais, a começar por infiltrações e goteiras, mas também por pisos destruídos e condições precárias de iluminação.
FECHAMENTO DE ESCOLAS
Pior ainda foi a opção por aprofundar o fechamento de escolas rurais, ação essa que está impondo graves sacrifícios a crianças e jovens que vivem em comunidades de difícil acesso e desprovidas de transporte público.
Ainda que eu seja um defensor convicto do modelo de escola em tempo integral, me parece que seria muito mais eficiente e coerente que o prefeito Rafael Diniz tivesse chamado democraticamente as representações dos professores para avaliar o que poderia ser feito na rede que já existe para melhorar a performance das escolas que já existem, especialmente daquelas onde as condições de funcionamento estão mais precárias.
Finalmente, o elemento que mais deixa a peça de propaganda montada por Rafael Diniz em torno dos CEMEIs é algo que era cara a Darcy Ribeiro que dizia que no caso da UENF, o principal objetivo não era apenas formar quadros profissionais qualificados, mas que os egressos da universidade criada por demanda popular saíssem dotados de uma consciência cidadã e que participassem ativamente da necessária transformação social que o Norte Fluminense também necessita para alcançar um modelo de desenvolvimento mais justo e inclusivo.
No caso de Rafael Diniz a formação desta consciência parece não ser um objetivo a ser perseguido. O fato é que apostar no advento dos CEMEIs para tentar alavancar sua popularidade combalida, enquanto deixa o resto da municipal na condição de escombros, o que prefeito de Campos dos Goytacazes faz é apenas repetir o velho adágio que diz “Por fora, bela viola, por dentro, pão bolorento”. E isso, convenhamos, dificilmente contribuirá para a formação na consciência cidadã que Darcy Ribeiro preconizava.
