*Do Conjur
“Bolinha”, apelido pelo qual o político fluminense Anthony Garotinho é chamado pela esposa Rosinha e amigos mais íntimos, não é, necessariamente, o ex-governador do Rio.
Esta foi a conclusão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), ao negar, por maioria, nesta segunda-feira (13), a queixa-crime por calúnia apresentada pelo político contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ).
ENTENDA O CASO
Em dezembro de 2017, Glaucenir compartilhou, em um grupo de juízes no WhatsApp, áudio em que diz que o ministro do STF, Gilmar Mendes, recebeu dinheiro para conceder Habeas Corpus ao ex-governador, que estava preso no âmbito da Operação Chequinho.
Processado por Gilmar Mendes, Glaucenir foi condenado a indenizar o ministro em R$ 27 mil por danos morais pela calúnia.
Na queixa-crime, Garotinho diz que a mesma calúnia cometida contra Gilmar foi cometida contra ele.
Mas o nome do ex-governador não é citado no áudio. Glaucenir fala que ouviu comentários sobre favorecimentos em Campos dos Goytacazes, “inclusive do grupo do Bolinha”.
Prevaleceu a divergência, aberta pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres na sessão de 6 de maio – interrompida pelos pedidos de vista dos desembargadores Marco Antônio Ibrahim e Paulo de Tarso Neves.
Na opinião de Torres, o juiz de Campos dos Goytacazes não disse claramente que Garotinho cometeu corrupção. Além disso, Glaucenir se desculpou pelo áudio, o que justifica o encerramento do caso, avaliou o magistrado.
O relator do caso, desembargador Nagib Slaibi Filho, votou pelo recebimento da denúncia. Segundo ele, o juiz não mencionou intenção de fazer transação penal. Portanto, a ação deve ser aberta. Nove desembargadores concordaram com o relator.
CORREGEDOR VOTA PELA CONDENAÇÃO
O corregedor do TJ-RJ, Bernardo Garcez, afirmou que Glaucenir de Oliveira atacou a honra de Gilmar de forma direta e, de forma indireta, a de Garotinho. “A clareza da ofensa está no momento em que [Glaucenir] atribui o fato a Garotinho e diz que ele e seu grupo eram afeitos à corrupção.”
Garcez também disse que o juiz extrapolou o direito de crítica e vinha agindo de forma abusiva havia tempo. “[Glaucenir] não está fazendo crítica, está querendo se resguardar de condutas que foram muito além do que deve fazer como magistrado. Ele estava exercendo funções do Ministério Público e da polícia. Ele nunca se preocupou em ser neutro. E apresentava-se como um Zorro, um justiceiro por suas decisões serem reformadas pelo STF”, disse o corregedor.
