Faculdade Medicina de Campos terá prazo de 30 dias para adotar maior transparência e novos critérios na concessão de benefícios para alunos;
O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a distribuição de bolsas de ensino na Faculdade Medicina de Campos dos Goytacazes (RJ), no Norte Fluminense. O objetivo, segundo a instituição, é combater a prática de fraude na concessão do benefício, obrigando a instituição a respeitar a condição socioeconômica e a renda per capita máxima de três salários mínimos dos beneficiários, conforme previsto na lei 12.101/09.
Em maio do ano passado, uma série de reportagem investigativa do Portal VIU! e do SBT denunciou as suspeitas de favorecimentos na distribuição de bolsas de estudos no âmbito da instituição.
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FARRA NAS BOLSAS DE ESTUDOS DA FACULDADE MEDICINA
O fato inicialmente denunciado na reportagem de VIU!, foi evidenciada ainda com mais contundência pelo SBT Rio. CONFIRA:
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Fonte: SBT Rio – Youtube
“Mantida pela Fundação Benedito Pereira Nunes e enquadrada como instituição filantrópica, a Faculdade exerce um monopólio do ensino de medicina na cidade e cobra uma mensalidades que chega a R$ 8 mil. Na condição de instituição filantrópica, por lei a entidade é obrigada a conceder bolsas de ensino atendendo critérios socioeconômicos”, alertou a reportagem de VIU!.
Por conta das reportagens, que na verdade deram ampla transparência ao programa de bolsas e abriu um debate em torno do tema, a instituição promoveu uma ação judicial contra o Portal VIU!. Outras duas alunas beneficiárias do programa também acionaram o Portal no Juizado Especial Cível pedindo indenização monetária.
Várias iniciativas coercitivas contra o Portal VIU! em âmbito judicial já foram apontadas pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), com sede em Miami (EUA), e Associação Nacional de Jornais (ANJ) como assédio judicial contra liberdade de imprensa.
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Fonte: SBT Rio – Youtube
O MPF faz uma série de recomendações para moralizar o programa de bolsas de ensino. Uma das recomendações é para que a instituição analise se o local de residência informado pelo aluno bolsista é compatível com a situação financeira indicada no questionário que ele preenche no ato do pedido.
A promotoria também recomenda que no Formulário de Inscrição Socioeconômico conste um alerta sobre as infrações à legislação que o estudante e os responsáveis estariam cometendo com a falsificação dos dados.
PUBLICIDADE E MAIOR TRANSPARÊNCIA
O MPF cobrou maior maior transparência na divulgação, pedindo “ampla publicidade à divulgação do Edital de Bolsas de Estudos Sociais e ao resultado, com a indicação da ordem de classificação dos inscritos e da relação de indeferidos no Processo Seletivo de Bolsa de Estudo Social”.
“Foi solicitado ainda que se apresente a lista com o quantitativo total de alunos matriculados na instituição no 1º e 2º semestres de 2019, devendo constar ainda a identificação individual dos alunos pagantes, dos bolsistas integrais e parciais e dos bolsistas filhos de funcionários, para inclusive, combater qualquer privilégio que esses possam ter”, diz um trecho da informação divulgada pelo MPF.
A Faculdade de Medicina terá um prazo de 30 dias para implementar as medidas administrativas necessárias para a efetivação das orientações apresentadas.
“O MPF está investigando a eventual prática de crimes de uso de documentos falsos por alunos para obtenção de bolsas de estudo social, visto que há indícios de que, em alguns casos, foram prestadas informações ideologicamente falsas por interessados à Faculdade de Medicina de Campos”, diz o MPF.
Além da lei 12.101/09, o MPF considera que possíveis fraudes no acesso a bolsas estudantis socioeconômicas infringem as previsões contidas no Decreto nº 8.242/2014 e na Portaria Normativa MEC nº 15, de 11 de agosto de 2017, que prevê e normatiza uma série de pontos e regras acerca da oferta e posse das bolsas, como o estabelecimento de uma renda máxima do núcleo familiar do aluno e os documentos necessários para comprovação desta situação econômico familiar.
