Por unanimidade, conselheiros concluíram que Município investiu em saúde, educação e não atropelou a Lei de Responsabilidade Fiscal; Leia mais:
Em sessão realizada nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) aprovou por unanimidade e com louvor as contas da Prefeita de Quissamã (RJ), Fátima Pacheco. O julgamento foi com base no exercício fiscal de 2017.
A conselheira Marianna Montebello Willeman destacou que a prefeita respeitou as exigências quanto aos limites mínimos de investimentos e, Educação e Saúde, mantendo respectivamente aplicação de 34,82% e 22,47% nos dois setores.
A prefeita também segurou as rédeas com folha de pagamento e respeitou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gastando 50,18% com pagamento de pessoal, quando o teto é de 54%. Outro prefeito que teve as contas aprovadas foi Claudio Linhares, de Conceição de Macabu (RJ).
