Decisão de ministro do STF indicado por Temer mantém Lula preso e nega pedido para julgamento de liminar na 2ª Turma;
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Sputnik Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na noite desta sexta-feira (29) pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do ex-presidente ainda podem recorrer ao plenário do STF, informou Agência Brasil.
Na mesma decisão, o ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.
A defesa de Lula recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, Edson Fachin. Na sexta-feira Fachin enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa.
Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
A defesa de Lula, em novo recurso ao próprio Fachin, ainda na quinta-feira, afirmou que análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.
Lula está preso desde abril, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
