Prefeitura já pode licitar contratação de empresa por R$ 13,7 milhões para cuidar de 50 mil pontos de energia;
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) liberou nesta terça-feira (10) o edital de licitação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Norte do Estado, visando a contratação de empresa especializada em serviço de iluminação pública. O contrato está cotado em R$ 13,7 milhões. As informações são da Superintendência de Comunicação do Município.
Depois de ser duas vezes embargado, o edital foi liberado após adequação as normas impostas pelo TCE. O contrato prevê, além da troca de lâmpadas, melhorias no parque de iluminação pública, como expansão com implantação de novos pontos e postes, iluminação de LED, cadastro de todos os pontos de iluminação pública georreferenciados via coordenadas GPS, contratação de mais equipes de profissionais, software de gestão, central de call center com linha 0800 e adequação e substituição de cabos e de rede subterrânea obsoleta em praças e avenidas.
“O município, de forma voluntária, enviou ao Tribunal de Contas o edital para análise, para que tudo seja feito dentro do que determina a lei, sem a menor insegurança legal. Com relação ao contrato emergencial, está em vigor, desde 6 de fevereiro, para a troca de lâmpadas e de outros reparos”, explicou o superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte, por meio de release divulgado no site da Prefeitura. O município tem um parque de iluminação pública com aproximadamente 54 mil pontos de energia.
*Agência VIU!
