Ex-presidente tentará evitar prisão com novo recurso no STF; decisão da Suprema Corte já prevê confinamento após processo transitado em julgado na 2ª instância;
Por unanimidade, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lula foi sentenciado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex no Guarujá (SP). De acordo com o Ministério Público, jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal autoriza prisão na 2ª instância.
No entanto, a defesa do ex-chefe de Estado brasileiro entrou com um recurso para evitar que ele começasse a cumprir pena depois de esgotados os seus recursos no TRF-4. Com a negação do pedido, Lula poderá ir para a cadeia após o fim da tramitação do seu processo em 2ª instância.
Como o ex-presidente foi condenado pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, só lhe resta um recurso disponível na corte, que é um pedido de esclarecimento de partes da decisão, sem possibilidade de revisão do mérito.
*Sputnik News
