Mulheres que passaram a vida cuidando da casa e da família, mas nunca contribuíram para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem ter direito a um salário mínimo por mês a partir dos 65 anos. No entanto, o pagamento não é automático e depende da situação econômica da família.
O benefício se chama Benefício de Prestação Continuada (BPC) e faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele atende idosos de baixa renda, mesmo que nunca tenham trabalhado com carteira assinada ou realizado contribuições previdenciárias.
Em 2026, o valor mensal corresponde a R$ 1.621, equivalente ao salário mínimo nacional. Entretanto, não existe uma nova aposentadoria exclusiva para donas de casa, como sugerem algumas publicações que circulam nas redes sociais.
O BPC já existe há décadas e também pode atender homens com 65 anos ou mais. Além disso, pessoas com deficiência de qualquer idade podem solicitar o benefício, desde que cumpram os requisitos específicos.
Quem tem direito ao BPC em 2026?
Para receber o benefício, o idoso precisa ter pelo menos 65 anos e comprovar que vive em uma família de baixa renda.
A regra geral considera a renda mensal por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Portanto, em 2026, o limite corresponde a R$ 405,25 por integrante do grupo familiar considerado pela legislação.
O INSS também verifica a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a regularidade das informações e os demais requisitos aplicáveis, incluindo as exigências de identificação biométrica.
Vale destacar que o benefício não depende do tempo de trabalho. Assim, uma mulher que nunca teve emprego formal pode solicitar o BPC, desde que atenda às condições legais.
Como funciona o cálculo da renda familiar?
O cálculo considera os rendimentos dos integrantes que compõem o grupo familiar para fins do BPC. Em seguida, o valor total é dividido pelo número de pessoas desse grupo.
Por exemplo, uma família com quatro integrantes e renda mensal computável de R$ 1.621 apresenta renda de R$ 405,25 por pessoa.
Nesse cenário, o valor atende ao limite geral estabelecido para 2026.
Entretanto, nem todas as pessoas que moram na mesma residência entram necessariamente no cálculo. A legislação define quais familiares devem ser considerados.
Além disso, determinados benefícios e rendimentos podem ficar fora da soma. A legislação também prevê regras específicas para despesas de saúde em determinadas situações.
Por isso, a análise deve considerar a realidade familiar e as condições previstas nas normas do BPC.
Dona de casa que nunca teve carteira assinada pode solicitar?
Sim. A falta de registro profissional ou de contribuições anteriores não impede o acesso ao benefício assistencial.
Isso ocorre porque o BPC não é uma aposentadoria. Seu objetivo é assegurar uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais. Dessa forma, mulheres que dedicaram décadas ao trabalho doméstico não remunerado podem apresentar o pedido ao completar 65 anos.
Contudo, o INSS não concede o pagamento apenas porque a pessoa nunca trabalhou fora de casa. É necessário comprovar a idade e a situação de baixa renda.
Cadastro Único é obrigatório
A inscrição no Cadastro Único é uma das principais exigências para solicitar o BPC.
O sistema reúne informações sobre renda, endereço e composição familiar. Além disso, ajuda o governo a identificar pessoas que podem ter direito a programas sociais.
Quem ainda não possui cadastro deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o setor responsável pelo CadÚnico no município. As informações precisam permanecer atualizadas, respeitando o prazo máximo de dois anos e sempre que houver mudanças relevantes na família.
Também é necessário atender às exigências de CPF e identificação previstas nas regras do benefício.
Entretanto, estar inscrito no CadÚnico não garante a aprovação. O INSS analisa as condições do solicitante antes de decidir sobre o pagamento.
BPC não paga 13º salário nem deixa pensão
Uma das principais diferenças entre o BPC e a aposentadoria está nos direitos oferecidos. Embora o INSS realize o pagamento, o benefício pertence à assistência social e não exige recolhimentos previdenciários anteriores.
Por outro lado, quem recebe o BPC não tem direito ao 13º salário. O benefício também não gera pensão por morte para familiares ou dependentes. Além disso, o pagamento pode passar por revisões periódicas. O objetivo é verificar se o beneficiário continua cumprindo os requisitos.
Mudanças na renda familiar, inconsistências cadastrais ou outras situações previstas em lei podem levar a uma nova avaliação.
Como solicitar o benefício pelo Meu INSS
O pedido é gratuito e pode começar pela internet.
O interessado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS, entrar com a conta Gov.br e procurar o serviço “Benefício Assistencial ao Idoso”. Depois, basta preencher as informações solicitadas, seguir as orientações do sistema e acompanhar o andamento do requerimento.
Também é possível obter informações pela Central 135. Quem tiver dificuldades para realizar a inscrição ou atualizar o Cadastro Único pode procurar o CRAS do município.
O atendimento do CRAS é gratuito, mas a decisão sobre a concessão do BPC cabe ao INSS.
Publicações sobre nova lei podem confundir idosos
Vídeos compartilhados nas redes sociais afirmam que o INSS passou a ser obrigado a aceitar pedidos de donas de casa com 65 anos, mesmo sem contribuições.
A afirmação mistura uma informação verdadeira com uma interpretação equivocada.
De fato, idosos de baixa renda podem receber o BPC sem nunca terem contribuído. Entretanto, esse direito não surgiu agora e não significa que todas as donas de casa terão o pagamento aprovado.
O benefício existe desde a década de 1990 e segue critérios estabelecidos pela legislação brasileira.
Portanto, quem completou 65 anos deve verificar se atende às exigências antes de solicitar o pagamento.
Também é importante desconfiar de mensagens que prometem liberação imediata ou cobram valores para garantir a aprovação.
O pedido é gratuito e pode ser realizado diretamente pelos canais oficiais do INSS.









