A medicina tradicional dos povos indígenas ganhou reconhecimento oficial dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo federal criou o Programa Nacional das Medicinas Indígenas (Pronami), que busca proteger os conhecimentos transmitidos entre gerações e aproximar essas práticas dos atendimentos oferecidos às comunidades indígenas.
A medida foi estabelecida pela Portaria nº 12.453, assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 3 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
O programa representa uma mudança na forma como o poder público reconhece os cuidados tradicionais dos povos originários. A proposta é permitir que esses conhecimentos sejam respeitados e considerados no atendimento à saúde, sem retirar das comunidades o direito de decidir como suas práticas devem ser preservadas e transmitidas.
Saberes ancestrais passam a ter espaço na saúde pública
Muito antes da criação dos hospitais e das unidades de saúde, os povos indígenas já desenvolviam formas próprias de cuidar da saúde, prevenir doenças e tratar diferentes problemas.
Esses conhecimentos incluem o uso tradicional de plantas, práticas espirituais, rituais, cuidados durante a gestação e o parto, além de orientações transmitidas por especialistas reconhecidos dentro das próprias comunidades.
Cada povo possui suas tradições, que não podem ser tratadas como se fossem iguais em todo o território brasileiro.
Com o Pronami, o Ministério da Saúde pretende fortalecer o diálogo entre esses saberes e os serviços públicos de atendimento.
A iniciativa não significa substituir consultas médicas, vacinas, exames ou tratamentos convencionais. O objetivo é construir uma assistência que respeite a cultura indígena e considere suas diferentes formas de compreender a saúde e o bem-estar.
Como vai funcionar o novo programa?
O Pronami prevê que as práticas tradicionais sejam consideradas no trabalho das equipes multidisciplinares de saúde indígena e na articulação com os diferentes serviços do SUS.
Isso inclui a atenção básica, os atendimentos especializados e os serviços hospitalares, respeitando as responsabilidades de cada esfera de gestão.
Na prática, a proposta abre espaço para que profissionais de saúde e especialistas tradicionais indígenas dialoguem sobre os cuidados oferecidos às comunidades.
A implantação será conduzida pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, com atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Esses distritos serão responsáveis por desenvolver e acompanhar as ações nos territórios atendidos.
A criação do programa, porém, não significa que todas as unidades de saúde já estejam oferecendo essas práticas. A implementação dependerá da organização das ações, dos recursos disponíveis e da participação das comunidades.
Comunidades terão autonomia sobre suas tradições
Um dos pontos centrais da nova política é o respeito à autonomia dos povos indígenas.
A portaria determina que o Estado não deve interferir nos sistemas próprios de conhecimento, nem impor regras sobre quem pode ser reconhecido como especialista tradicional dentro de cada comunidade.
Essa decisão cabe aos próprios povos, conforme suas formas de organização e seus costumes.
O programa também prevê apoio à preservação e à transmissão desses conhecimentos, incluindo iniciativas de educação e pesquisas desenvolvidas com protagonismo indígena.
A preocupação é evitar que tradições mantidas durante gerações sejam enfraquecidas ou utilizadas sem respeito às comunidades que as preservam.
Lideranças indígenas participarão das decisões
O Pronami contará com um Comitê Gestor responsável por acompanhar sua implementação, avaliar resultados e propor melhorias.
O grupo terá representantes da Secretaria de Saúde Indígena, dos distritos sanitários, de órgãos ligados à gestão do SUS e de organizações indígenas.
Entre as entidades previstas estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).
A participação busca garantir que as decisões sobre o programa não sejam tomadas sem ouvir os povos diretamente envolvidos.
Os integrantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução. A participação no comitê não será remunerada.
Reconhecimento começou antes da criação do Pronami
A criação do programa faz parte de um processo mais amplo de reconhecimento das medicinas indígenas.
Em abril de 2026, o Ministério da Saúde já havia publicado uma portaria reconhecendo o papel dos especialistas tradicionais no cuidado à saúde e na promoção do bem viver.
A norma estabeleceu que o reconhecimento desses profissionais deve respeitar os critérios definidos pelas próprias comunidades.
Também deixou claro que essa medida não representa a criação automática de vínculo empregatício com o governo nem a concessão de registro profissional no SUS.
Com o novo programa, o governo amplia essa política e estabelece uma estrutura para apoiar a presença dos conhecimentos tradicionais nas ações de saúde indígena.
Desafio será transformar a medida em atendimento
Embora o Pronami já esteja instituído, sua aplicação dependerá de medidas práticas nos territórios.
Entre os desafios estão a preparação das equipes de saúde, a participação efetiva das comunidades, o respeito às diferenças culturais e a garantia de condições para desenvolver as atividades.
O Ministério da Saúde deverá acompanhar os resultados e revisar periodicamente o programa. A norma prevê uma avaliação mais ampla a cada cinco anos.
Para os povos indígenas, o reconhecimento das medicinas tradicionais envolve mais do que o atendimento de doenças. Também está relacionado à preservação da cultura, à relação com o território e à continuidade de conhecimentos transmitidos entre gerações.
A expectativa é que o programa contribua para uma assistência pública capaz de reunir diferentes formas de cuidado, respeitando tanto as necessidades de saúde quanto a identidade cultural de cada povo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
