Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para a população enviar sugestões para a elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). A consulta pública do governo federal busca reunir contribuições da sociedade para orientar políticas de enfrentamento ao racismo e de redução das desigualdades no Brasil.
As propostas podem ser encaminhadas pela Plataforma Participa + Brasil. A participação é aberta a qualquer cidadão interessado, além de representantes de organizações ligadas à igualdade racial, movimentos de mulheres negras, comunidades quilombolas e povos tradicionais de matriz africana e de terreiro.
Segundo o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a iniciativa pretende incorporar experiências e necessidades da sociedade à formulação de políticas públicas. Entre os objetivos estão fortalecer o enfrentamento ao racismo estrutural, promover a reparação histórica, ampliar a justiça racial e econômica e garantir direitos.
A consulta ocorre após a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada em setembro de 2025. Com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”, o encontro mobilizou cerca de 15 mil pessoas em diferentes etapas, incluindo atividades locais, estaduais, temáticas e nacionais.
Plano reúne 16 eixos temáticos
Os participantes podem apresentar sugestões para os objetivos estratégicos do plano, organizados em 16 áreas de atuação:
- Trabalho e Inclusão Produtiva;
- Educação;
- Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS;
- Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar;
- Cultura, Memória e Reparação Simbólica;
- Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos;
- Comunidades Quilombolas;
- Povos de Terreiro e de Matriz Africana;
- Povos Ciganos;
- Mulheres Negras;
- Crianças, Adolescentes e Juventude Negra;
- População LGBTQIAPN+ negra;
- Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental;
- Comunicação Antirracista e Justiça Digital;
- Política Internacional;
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e dos conselhos de promoção da igualdade racial.
Como participar da consulta pública
Na plataforma, os cidadãos podem sugerir mudanças na redação dos objetivos para torná-los mais claros e abrangentes, propor a inclusão de temas e grupos sociais ou recomendar alterações, reorganizações e exclusões de trechos.
Também é possível apresentar novos objetivos estratégicos para incluir questões consideradas importantes e que ainda não estejam contempladas no documento.
Sempre que possível, a orientação é acompanhar cada contribuição de uma justificativa que explique como a proposta pode colaborar para a promoção da igualdade racial.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o Ministério da Igualdade Racial pelo e-mail [email protected].
Sugestões serão avaliadas pelo governo
Depois do encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão organizadas e analisadas durante a consolidação do 2º Planapir. As propostas poderão subsidiar mudanças na redação, reorganização dos objetivos, ampliação dos temas abordados e inclusão de novas prioridades na versão final.
A proposta do plano é estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para combater o racismo e reduzir desigualdades. A iniciativa prevê ações integradas entre diferentes áreas, com metas, indicadores, recursos e mecanismos de acompanhamento e avaliação.
A participação popular é uma das etapas do processo de construção da política nacional de promoção da igualdade racial, que deverá orientar ações governamentais nos próximos anos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
