A vaga conquistada por Deltan Dallagnol para o Senado pelo Paraná ainda depende de uma definição da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quinta-feira (8) o julgamento do recurso que questiona o registro de candidatura do ex-procurador da República, eleito no primeiro turno das eleições de 2026.
O processo está entre os 16 casos previstos na pauta da sessão do TSE, que começa às 10h. A análise será conduzida pelo plenário da Corte, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.
Dallagnol recebeu 25,14% dos votos válidos no Paraná e ficou com a segunda vaga do estado no Senado. Filipe Barros (PL), que obteve 27,25%, ficou com a primeira cadeira.
Recurso questiona registro da candidatura
A ação foi apresentada pelo PT do Paraná e contesta a elegibilidade de Dallagnol com base nas circunstâncias em que ele deixou o Ministério Público Federal.
O recurso analisado pelo TSE é contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro. Segundo a própria Corte eleitoral, o tribunal regional entendeu que Dallagnol não teria solicitado exoneração do cargo de procurador da República com o objetivo de evitar a incidência de uma causa de inelegibilidade.
A discussão está relacionada às regras da Lei da Ficha Limpa aplicáveis a integrantes do Ministério Público que deixam o cargo enquanto existem procedimentos disciplinares em determinadas situações.
Caso já foi analisado pelo TSE
A situação atual tem relação com um julgamento realizado pelo próprio TSE em 2023, quando Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal.
Na ocasião, a Corte entendeu que o ex-procurador havia deixado o Ministério Público enquanto ainda existiam processos administrativos disciplinares e considerou que a exoneração havia produzido efeitos sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Para a defesa de Dallagnol, entretanto, existem fatos posteriores que precisam ser considerados. Os procedimentos disciplinares que estavam em andamento acabaram arquivados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), argumento utilizado pelos advogados para defender a candidatura.
O processo que será analisado agora trata especificamente do registro para o Senado nas eleições de 2026.
Registro mudou às vésperas da eleição
A situação da candidatura sofreu uma alteração importante durante o fim de semana do primeiro turno.
No sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, havia determinado individualmente o indeferimento do registro de Dallagnol. A decisão foi tomada poucas horas antes do início da votação.
No domingo (4), porém, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão individual. Ele determinou que o registro voltasse a aparecer como “deferido com recurso”, permitindo que os votos recebidos pelo candidato fossem contabilizados enquanto o caso aguardava análise do plenário.
A decisão do presidente do TSE levou em consideração, entre outros pontos, o entendimento de que questões relevantes do processo deveriam ser examinadas de forma colegiada.
Votos podem ter consequência sobre a vaga
O processo em julgamento é o Recurso Ordinário Eleitoral 0601276-56.2026.6.16.0000. O pedido apresentado ao TSE busca o indeferimento do registro de Dallagnol e também questiona a validade dos votos atribuídos à chapa majoritária.
Por isso, a decisão do plenário poderá ter reflexos sobre a situação da segunda vaga do Paraná no Senado.
O TSE explica que candidaturas que estão sob recurso permanecem em situação de análise judicial. Os votos podem ser contabilizados enquanto a decisão não se torna definitiva, mas a validade deles depende do resultado final do processo.
Julgamento acontece nesta quinta
O caso está previsto na sessão desta quinta-feira (8), com início marcado para as 10h. Além do processo de Dallagnol, o TSE também analisa nesta data outros registros de candidatura e representações relacionadas às eleições de 2026.
Até que o plenário conclua a análise, Dallagnol permanece com o registro classificado como “deferido com recurso”. A decisão dos ministros será determinante para definir a situação jurídica da candidatura e os efeitos eleitorais relacionados aos votos recebidos no Paraná.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
