A disputa pelo Governo do Rio de Janeiro ganhou um novo componente jurídico nesta segunda-feira (5), um dia depois do primeiro turno das Eleições 2026. Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o indeferimento de seu registro de candidatura. A decisão pode alterar a totalização dos votos e definir se o estado terá ou não segundo turno para governador.
O ponto central são os votos recebidos por Garotinho. O ex-governador terminou a eleição na terceira colocação, com 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação considerada na apuração. Como sua candidatura estava sob disputa judicial, a validade desses votos depende da definição da Justiça Eleitoral.
Caso eles sejam definitivamente retirados do cálculo dos votos válidos, os percentuais dos demais candidatos terão de ser recalculados. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL), que terminou o primeiro turno com 49,27%, ultrapassaria a marca de 50% necessária para uma vitória em primeiro turno.
Ruas terminou primeiro turno com 49,27%
Na totalização divulgada pelo TSE após 100% das urnas apuradas, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27%. Eduardo Paes (PSD) ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%.
Com esses percentuais, a Justiça Eleitoral anunciou inicialmente Ruas e Paes como os candidatos ao segundo turno, previsto para 25 de outubro. O próprio TSE publicou o resultado na noite de domingo (4).
A situação de Garotinho, porém, já fazia com que o resultado estivesse sujeito a uma definição posterior da Justiça Eleitoral.
Por que os votos de Garotinho são decisivos
Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que os votos destinados a Garotinho fossem anulados e registrados como “anulados sub judice”. A decisão ocorreu depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia indeferido o registro do candidato.
Garotinho recorreu ao TSE, mantendo aberta a discussão judicial sobre sua candidatura.
Agora, com a desistência do recurso, o processo entra em uma nova etapa. A retirada foi apresentada pela defesa nesta segunda-feira. Segundo o documento citado pela CNN Brasil, a desistência foi manifestada de forma “livre, expressa, consciente e irretratável”.
O efeito eleitoral dessa decisão é significativo porque, sem os votos atribuídos a Garotinho na base de cálculo, o percentual de Ruas aumenta mesmo sem que o candidato receba qualquer voto adicional.
Novo cálculo colocaria Ruas acima de 50%
A projeção matemática apontada após a eleição coloca Douglas Ruas com aproximadamente 50,88% dos votos válidos caso os votos de Garotinho sejam definitivamente anulados.
Esse percentual seria suficiente para encerrar a eleição no primeiro turno.
A Constituição estabelece que um candidato a governador é eleito no primeiro turno quando alcança a maioria absoluta dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos.
A questão, portanto, não está em uma nova contagem das urnas, mas na definição de quais votos devem integrar a base usada para calcular o resultado.
Desistência não torna Ruas automaticamente eleito
Apesar da repercussão imediata, a desistência de Garotinho não permite afirmar, neste momento, que Douglas Ruas já esteja eleito governador.
O resultado oficial divulgado pelo TSE continua apontando Ruas e Eduardo Paes para o segundo turno.
A eventual mudança depende dos efeitos jurídicos da desistência do recurso e da definição da Justiça Eleitoral sobre os votos atribuídos a Garotinho.
Até que haja essa definição e, se for o caso, uma nova totalização, o cenário formal permanece sendo de segundo turno.
Caso começou com indeferimento no TRE-RJ
A controvérsia teve origem no julgamento do registro da candidatura de Garotinho.
O TRE-RJ indeferiu o pedido após uma impugnação do Ministério Público Eleitoral relacionada a uma condenação por improbidade administrativa. A defesa sustentava que o período de suspensão dos direitos políticos já havia terminado, questão que passou a ser discutida no TSE.
A situação sofreu diferentes decisões durante a campanha e chegou aos últimos dias antes da votação ainda sem uma solução definitiva.
Por isso, embora o nome de Garotinho tenha permanecido na urna eletrônica e ele tenha recebido votos normalmente no domingo, essa votação ficou vinculada ao desfecho do processo judicial.
Rio aguarda definição da Justiça Eleitoral
A desistência transforma o julgamento sobre os votos de Garotinho em um ponto decisivo para o calendário eleitoral fluminense.
Se a votação do ex-governador for definitivamente excluída dos votos válidos e houver retotalização, Douglas Ruas poderá atingir a maioria absoluta e ser declarado eleito no primeiro turno.
Caso o resultado atualmente divulgado seja mantido, Ruas e Eduardo Paes voltarão às urnas em 25 de outubro.
Assim, um dia depois de mais de 8 milhões de votos serem contabilizados na disputa pelo Palácio Guanabara, o desfecho da eleição permanece ligado a uma decisão da Justiça Eleitoral.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
