O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar nesta quarta-feira (30) a divulgação de informações de investigações que ainda estão em andamento na Corte. Durante uma homenagem ao presidente do tribunal, Edson Fachin, o ministro afirmou que os chamados “vazamentos seletivos” podem ser utilizados com finalidade político-eleitoral e citou novamente o caso envolvendo o Banco Master.
A manifestação ocorreu durante a sessão em que Fachin completou um ano à frente da Presidência do STF. Ao destacar a atuação do colega em processos relacionados à Operação Lava Jato, Gilmar afirmou que, naquele período, documentos considerados sensíveis não teriam sido divulgados de forma seletiva pelos gabinetes responsáveis.
Segundo o ministro, a condução daqueles processos ocorreu sem que as investigações fossem transformadas em instrumento de disputa política. Gilmar afirmou ainda que esse comportamento deveria servir como referência para a atuação da Corte.
Divergências sobre o caso Banco Master
As declarações retomam uma discussão que já havia provocado um confronto público entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Em 15 de setembro, Gilmar acusou o colega de conduzir a relatoria do caso Master com um suposto “viés político-eleitoral”. Mendonça rebateu a acusação e classificou como “leviano” o questionamento sobre sua atuação.
O episódio ocorreu depois que Mendonça, então relator do caso no STF, retirou o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero que continha referências a mensagens envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A divulgação do documento abriu uma série de discussões dentro do Supremo sobre os limites do sigilo, a publicidade dos autos e a condução das investigações. Em setembro, ministros também solicitaram acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro para que pudessem analisar o material antes de decisões relacionadas ao caso.
Posteriormente, a pedido de Fachin, Mendonça retirou o sigilo de outros procedimentos relacionados ao Banco Master, mantendo sob segredo apenas informações cuja divulgação pudesse prejudicar diligências em andamento.
Gilmar elogia atuação de Fachin
Durante a homenagem, Gilmar também destacou a relação institucional que mantém com Fachin, apesar das divergências jurídicas entre os dois ministros.
O decano lembrou que ambos já votaram em sentidos diferentes em julgamentos, especialmente em questões relacionadas ao processo penal. Segundo Gilmar, essas diferenças não impediram que os dois compartilhassem o entendimento de que a atuação de um magistrado deve permanecer independente das disputas políticas.
A fala ocorreu em um momento de discussões internas no Supremo relacionadas ao caso Master e às decisões tomadas por diferentes ministros durante as investigações.
Novas apurações envolvendo o Banco Master
O caso continua produzindo novas medidas dentro do STF. Em 24 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigasse possíveis irregularidades na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) relacionadas ao Banco Master.
A decisão considerou um relatório produzido por um grupo de trabalho da própria CVM, que apontou fragilidades na autarquia e problemas na apuração de uma denúncia envolvendo possíveis irregularidades relacionadas ao banco.
Dino também já havia solicitado esclarecimentos sobre uma possível relação entre o Banco Master, o Instituto Iter, fundado por André Mendonça, e contratos firmados com o município de São Paulo. O ministro pediu informações ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre as circunstâncias envolvendo essas relações.
Debate sobre sigilo e publicidade
A discussão sobre o caso Master também envolve o acesso dos ministros aos documentos obtidos durante as investigações. Gilmar Mendes e Cristiano Zanin haviam pedido acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro. A Polícia Federal posteriormente entregou aos dois gabinetes a íntegra do material.
Em paralelo, o STF passou a analisar diferentes questões relacionadas à atuação dos próprios integrantes da Corte no episódio. Em 15 de setembro, o plenário discutiu, pela primeira vez, a possibilidade de abertura de investigação criminal contra um de seus ministros, no caso Alexandre de Moraes, a partir de informações relacionadas ao ex-banqueiro.
As divergências entre os ministros mostram que o caso Master permanece em diferentes frentes de apuração e julgamento. Entre os principais pontos em discussão estão o tratamento do sigilo, a publicidade de documentos, o acesso às provas e os limites da atuação dos ministros envolvidos.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
