Um contrato de prestação de serviços jurídicos encontrado pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, prevê honorários de até R$ 427 milhões para um escritório de advocacia que tem entre seus integrantes a esposa de um desembargador federal. O documento foi revelado pelo portal Metrópoles e integra o material encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante as investigações sobre o banco.
O acordo envolve o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual faz parte Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A contratação previa a atuação da banca em 12 processos judiciais relacionados a precatórios que poderiam render aproximadamente R$ 8,5 bilhões ao Banco Master. Caso as ações fossem bem-sucedidas, o escritório receberia 5% dos valores obtidos pela instituição financeira.
Como funcionaria o contrato de R$ 427 milhões
As ações envolvem indenizações relacionadas ao controle de preços exercido pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O Banco Master aparece nos documentos como credor ou comprador dos direitos sobre os valores discutidos judicialmente.
Pelo acordo, os honorários seriam pagos em até cinco dias após o recebimento dos recursos. O documento também autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente à remuneração e a registrar precatórios em nome próprio.
O valor de R$ 427 milhões representa o potencial de pagamento caso os processos tivessem êxito. Não há comprovação pública de que essa quantia tenha sido efetivamente recebida pelo escritório.
Quem é o desembargador Newton Ramos?
Newton Ramos integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e é casado com a advogada Camilla Ramos, que atua em causas cíveis de interesse do Banco Master.
O nome do magistrado aparece em conversas extraídas do celular de Vorcaro. Nas mensagens, assessores do ex-banqueiro utilizavam a expressão “Turma do KN” para se referir ao desembargador e à esposa.
Segundo a reportagem, as iniciais fazem referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal.
As mensagens também registram pedidos de hospedagem em hotéis de luxo, acesso a eventos e outras solicitações encaminhadas a Vorcaro por pessoas próximas ao casal.
Mensagens mencionam hospedagem para Nunes Marques
Uma das conversas divulgadas mostra um pedido atribuído ao ministro Kassio Nunes Marques para uma diária no hotel Fasano, em São Paulo.
A solicitação teria sido encaminhada por Newton Ramos a uma assessora de Vorcaro. Ao receber a mensagem, o ex-banqueiro autorizou que a hospedagem fosse colocada em sua conta.
Outros registros mencionam reservas em hotéis, entradas para camarotes e despesas relacionadas a eventos.
Camilla Ramos também aparece acompanhando o andamento dos processos de interesse do Banco Master. Em uma das mensagens, a advogada comenta favoravelmente um voto de Nunes Marques em julgamento sobre uma tese jurídica relacionada às indenizações do setor sucroalcooleiro.
Newton Ramos confirmou que sua esposa presta serviços advocatícios ao Banco Master e declarou que mantinha uma relação pessoal com Daniel Vorcaro antes dos fatos investigados.
O desembargador afirmou que os contatos relacionados a imóveis e transportes ocorreram em caráter privado, sem ligação com suas funções públicas. Ele também negou ter julgado processos de interesse do banco.
Kassio Nunes Marques, por sua vez, negou ter solicitado benefícios ao ex-banqueiro, trocado mensagens com ele ou autorizado terceiros a falar em seu nome.
O ministro sustentou que o julgamento mencionado nas conversas não tratava de uma ação específica do Banco Master, mas de uma tese jurídica aplicável a diferentes empresas.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia declarou que sua relação profissional com o banco foi formalizada por contrato escrito e que os honorários estavam condicionados à atuação jurídica e ao resultado dos processos.
O contrato e as mensagens fazem parte dos documentos encaminhados pela Polícia Federal ao STF. A divulgação dos registros, por si só, não comprova pagamento dos honorários milionários nem favorecimento judicial.
*Da Agência Fonte Exclusiva
