A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que mantém sob sua custódia o celular de Daniel Vorcaro e o conteúdo original extraído do aparelho durante a perícia. A comunicação foi feita neste domingo (13), em meio à discussão sobre quais ministros poderão consultar os dados.
Segundo a corporação, tanto o aparelho quanto o material obtido na perícia permanecem preservados, com os lacres mantidos intactos e os mecanismos utilizados para garantir a integridade digital dos arquivos em funcionamento.
A PF também informou que possui capacidade técnica para produzir cópias idênticas do conteúdo e encaminhá-las aos ministros do STF que solicitarem acesso. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já demonstraram interesse em consultar a íntegra dos dados.
Fachin pediu informações sobre o material
A manifestação da Polícia Federal ocorreu após Fachin solicitar esclarecimentos na noite de sábado (12).
O presidente do STF queria saber onde estavam armazenados os dados extraídos do celular de Vorcaro e quais medidas estavam sendo adotadas para preservar o material.
A solicitação ocorreu diante do impasse envolvendo o acesso dos ministros às informações. Fachin citou a decisão de André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master, que havia optado por não disponibilizar aos demais integrantes da Corte a mídia contendo os dados extraídos do aparelho.
Mendonça informou que o material existente em seu gabinete corresponde a uma cópia de segurança. De acordo com a explicação apresentada pelo ministro, o conteúdo está lacrado e não pode ser acessado normalmente, sendo destinado apenas a situações excepcionais, como eventual perda ou extravio do arquivo original.
PF enviou cópia a Mendonça
A Polícia Federal confirmou que recebeu uma solicitação do gabinete de André Mendonça e encaminhou uma cópia do conteúdo extraído do celular.
O arquivo original, entretanto, permanece sob responsabilidade da própria corporação.
Com a confirmação de que os dados originais continuam preservados, a PF também sinalizou que pode produzir novas cópias para os ministros que tenham interesse em consultar o material, sem necessidade de retirar o conteúdo original de sua custódia.
PGR quer acesso integral antes da sessão
A discussão ganhou importância às vésperas da sessão extraordinária do STF prevista para terça-feira (15).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender que todos os ministros tenham acesso ao conjunto completo dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da análise do caso. O pedido havia sido apresentado anteriormente e foi reiterado neste sábado.
Para a Procuradoria, permitir que somente parte dos integrantes da Corte consulte as informações pode criar uma diferença nas condições de análise do processo e comprometer o princípio da colegialidade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que todos os ministros tenham conhecimento dos elementos que possam ser relevantes para a discussão e eventual decisão do plenário.
Acesso aos dados virou ponto de divergência
O impasse se intensificou depois que Fachin determinou a retirada do sigilo de procedimentos relacionados ao Banco Master.
Apesar da decisão, André Mendonça promoveu a abertura de parte dos documentos e manteve restrições sobre determinados materiais. Entre eles está a mídia contendo os dados extraídos do celular de Vorcaro.
A PGR entende que a diferença de acesso entre os ministros pode interferir na análise colegiada do caso, já que nem todos teriam contato com os mesmos elementos antes da sessão.
Agora, a informação prestada pela Polícia Federal acrescenta um novo componente à discussão. A corporação afirma que o conteúdo original está preservado e que pode produzir cópias idênticas para os ministros.
A forma e o momento em que esses dados serão disponibilizados aos integrantes do Supremo poderão ser decisivos para a preparação da sessão marcada para terça-feira (15).
*Da Agência Fonte Exclusiva
