A investigação da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, passou a incluir também suspeitas de que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro teria recebido vantagens pessoais de pessoas ligadas ao grupo investigado.
Segundo o relatório da PF, os benefícios estariam relacionados a uma possível atuação de agentes públicos e órgãos estaduais em favor de interesses empresariais. Castro nega as acusações e afirma que não participou de qualquer esquema ilícito.
O documento faz parte da segunda etapa da Operação Sem Refino e teve o sigilo retirado na quinta-feira (3), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base nos elementos reunidos durante a investigação, Moraes autorizou o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão para aprofundar as apurações.
Investigação cita imóveis e despesas pessoais
Entre os episódios analisados pela Polícia Federal estão uma degustação de caviar avaliada em R$ 10,5 mil, o aluguel de um imóvel ocupado por Castro na Barra da Tijuca e a utilização de uma residência em Petrópolis.
O relatório também menciona a construção de uma adega personalizada no imóvel de Petrópolis, com custo estimado em R$ 245 mil. Para os investigadores, a obra teria sido realizada a pedido do então governador.
A PF considera que esses episódios podem fazer parte de uma estrutura mais ampla destinada à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio, com despesas pessoais e bens registrados ou pagos por terceiros.
Operação investiga licenças ambientais
A segunda fase da Operação Sem Refino foi deflagrada em 14 de agosto. O foco principal é apurar possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais relacionadas à refinaria.
De acordo com a investigação, algumas autorizações teriam sido concedidas sem seguir recomendações ou procedimentos indicados pelas áreas técnicas responsáveis.
Além das questões ambientais, a PF investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro e supostas relações entre empresários, grupos criminosos e agentes públicos que atuavam no estado.
Um dos nomes centrais da apuração é o empresário Ricardo Magro, apontado pelos investigadores como uma das principais lideranças do grupo. Ele teve a prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes, mas permanece foragido e foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Mensagens são usadas para investigar possível favorecimento
A Polícia Federal também analisou mensagens encontradas em celulares apreendidos durante a investigação.
Segundo os investigadores, os diálogos indicariam que Cláudio Castro teria mantido contato direto com pessoas envolvidas em processos de licenciamento ambiental. A suspeita é de que essas comunicações possam ter sido utilizadas para acelerar autorizações de determinados empreendimentos ou prejudicar interesses de empresas concorrentes ligadas ao grupo investigado.
O relatório ainda menciona outros empresários e companhias que teriam mantido relações comerciais com o governo estadual e, segundo a PF, poderiam ter sido beneficiados pela estrutura investigada.
Degustação de caviar chamou atenção da PF
Um dos episódios destacados no relatório envolve uma degustação de caviar realizada durante uma estadia de Castro no Hotel Emiliano, em São Paulo.
Conforme a PF, o ex-governador teria escolhido pessoalmente os produtos, que totalizaram aproximadamente R$ 10,5 mil. O pagamento, entretanto, teria sido realizado pela AC Santos Participações e Empreendimentos, empresa pertencente ao advogado Antonio Carlos da Conceição Santos, conhecido como “Pipo”.
Os investigadores apontam que o advogado teria participação em uma estrutura utilizada para lavagem e ocultação de patrimônio relacionada ao grupo da Refit.
A defesa de Castro contesta essa interpretação e afirma que a compra aconteceu mais de um mês depois de ele deixar o governo. Segundo os advogados, os produtos foram encomendados por um amigo, e Castro apenas os retirou em São Paulo para fazer a entrega. A defesa diz ainda que ele consumiu uma das unidades com autorização.
Imóvel em Petrópolis também é investigado
Outro ponto do relatório envolve uma casa em Petrópolis que, formalmente, estaria registrada em nome da Concrecasa Construções Inteligentes Ltda.
A PF afirma que Castro utilizava o imóvel e teria influência sobre a rotina dos funcionários que trabalhavam no local. Os investigadores também sustentam que uma adega teria sido construída sob medida, com custo aproximado de R$ 245 mil.
O episódio foi relacionado pela PF a um possível favorecimento à Enge Prat Engenharia, empresa de Luiz Fernando Gomes. Segundo o relatório, a companhia teria firmado contratos que, somados, chegam a R$ 355 milhões com o governo do Rio.
Aluguel na Barra da Tijuca também entrou na apuração
A investigação também analisou a cobertura onde Castro morava na Barra da Tijuca.
Segundo o relatório, o aluguel pago pelo ex-governador seria de R$ 10 mil mensais. A PF, por outro lado, estima que um imóvel semelhante na região teria valor de locação próximo de R$ 25 mil.
O apartamento teria sido comprado por R$ 3,4 milhões pela J3 Real Estate Participações Ltda., empresa criada cerca de 50 dias antes da aquisição. De acordo com os investigadores, o imóvel seria o único patrimônio registrado em nome da companhia.
A defesa afirma que o imóvel foi alugado de forma regular e que os pagamentos podem ser comprovados. Sobre a residência de Petrópolis, os advogados também dizem que havia um contrato de locação, posteriormente encerrado.
Defesa de Castro nega ligação com esquema
Os advogados do ex-governador rejeitam a existência de qualquer esquema de lavagem de dinheiro envolvendo Castro. A defesa afirma que ele não recebeu vantagens indevidas, não favoreceu empresários e não manteve relação irregular com a Refit.
Os advogados também negaram que os imóveis ou o episódio envolvendo o caviar tenham qualquer relação com a refinaria. Segundo a defesa, os contatos mantidos com representantes da empresa ocorreram exclusivamente em caráter institucional.
Outro ponto contestado foi a informação de que uma viagem de Castro a Nova York teria sido financiada pela Refit. A defesa afirma que a viagem foi oficial, custeada pelo governo estadual, e que os registros podem ser consultados no Portal da Transparência.
Os advogados ainda informaram que solicitaram a Alexandre de Moraes que o ex-governador seja ouvido pela Polícia Federal. A intenção é que Castro apresente esclarecimentos e documentos sobre os fatos mencionados no relatório. Até o momento, o pedido aguarda decisão.
As suspeitas descritas no relatório da PF ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal do ex-governador ou dos demais envolvidos.
*Da Agência Fonte Exclusiva
