O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou que a Corte deverá tomar providências nos próximos dias diante dos novos elementos revelados na investigação do Banco Master que fazem referência ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (2), durante um evento jurídico em Brasília. Sem antecipar quais medidas pretende adotar, Fachin afirmou que o caso exige análise institucional e disse que as decisões serão tomadas sem precipitação, após a avaliação dos fatos e dos procedimentos aplicáveis. Segundo ele, os elementos conhecidos até agora precisam receber o devido encaminhamento dentro do próprio Supremo.
O episódio ganhou uma nova dimensão após a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
Entre os registros encontrados pelos investigadores estão comunicações com um contato salvo no aparelho com o nome de Alexandre de Moraes. Parte do conteúdo não pôde ser recuperada integralmente, segundo a investigação, porque algumas mensagens teriam sido enviadas por mecanismos de visualização única. Por essa razão, a existência dos registros não significa, por si só, que todas as circunstâncias das conversas estejam esclarecidas.
Uma das mensagens recuperadas, segundo a Polícia Federal, mostra Vorcaro dizendo ao contato atribuído ao ministro que tentava “antecipar os investigadores”. O registro teria ocorrido em novembro de 2025. Os documentos passaram a ser analisados no STF após decisão do ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master.
A forma como essa apuração foi conduzida, porém, tornou-se parte da própria controvérsia. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do aprofundamento da investigação sobre Moraes. Para a PGR, uma apuração envolvendo integrante do Supremo não poderia ter avançado por determinação individual do relator sem que o assunto fosse previamente submetido ao plenário da Corte.
Mendonça, por outro lado, indicou que pretende levar a questão aos demais ministros. O cenário coloca o STF diante de duas discussões diferentes: de um lado, o conteúdo dos elementos encontrados pela Polícia Federal; de outro, a definição sobre qual procedimento jurídico deve ser seguido para que eventuais suspeitas envolvendo um ministro da própria Corte possam ser examinadas.
A tensão aumentou ainda mais nesta quarta-feira, quando o gabinete de André Mendonça confirmou que o ministro recebeu Vorcaro para um depoimento. Segundo a nota divulgada pelo gabinete, o ex-banqueiro havia relatado que estava sofrendo intimidações e pediu para ser ouvido com urgência. Um representante do Ministério Público acompanhou a conversa, mas não houve participação da Polícia Federal. Mendonça sustenta que o procedimento foi realizado dentro das regras legais.
Ao se pronunciar, Fachin procurou colocar a preservação institucional do Supremo no centro da resposta. O presidente da Corte afirmou que a posição ocupada por um ministro não elimina deveres ou responsabilidades e anunciou que divulgará as “medidas cabíveis e necessárias” depois de concluir a análise do material.
Até o momento, não há decisão judicial que atribua a Alexandre de Moraes a prática de crime no episódio. Também permanecem em discussão a validade das diligências já realizadas e a possibilidade de abertura de uma investigação formal sobre os fatos.
Por isso, os próximos passos de Fachin podem ser decisivos para o rumo do caso. Além de determinar como os elementos envolvendo Moraes serão tratados, a resposta do presidente do STF deverá indicar se a controvérsia será levada ao plenário, colocando os próprios ministros diante da tarefa de definir os limites e o procedimento de uma investigação que alcança um integrante da Corte.
*Da Agência Fonte Exclusiva
