A Justiça Eleitoral enfrenta nesta terça-feira (1º) um dos primeiros testes importantes das novas regras sobre inteligência artificial na campanha de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar um vídeo que recriou digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para declarar apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
A peça foi apresentada durante a Convenção Nacional do PL, realizada em 25 de julho, quando o partido oficializou Flávio como candidato à Presidência da República.
O caso chegou ao TSE por meio de uma representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A federação aponta possível propaganda eleitoral antecipada, transferência ilícita de capital político e uso proibido de deepfake.
O processo é relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques e está previsto para a sessão que começa às 19h.
Além do conteúdo específico exibido pelo PL, o julgamento chama atenção porque poderá contribuir para a interpretação das normas que disciplinam o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano.
As regras do TSE proíbem o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de áudio ou vídeo produzido ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa. A vedação vale mesmo quando existe autorização de quem teve a imagem reproduzida.
Ao mesmo tempo, outros conteúdos produzidos com auxílio de inteligência artificial podem ser utilizados na propaganda desde que respeitem as normas eleitorais. Entre as exigências está a identificação clara de que houve fabricação ou manipulação tecnológica e de qual recurso foi empregado.
A discussão jurídica passa, portanto, pela definição dos limites entre um conteúdo sintético permitido e aquilo que deve ser considerado deepfake proibido pela legislação eleitoral.
O tema ganhou importância com o avanço de ferramentas capazes de reproduzir com cada vez mais realismo rostos, movimentos e vozes de pessoas reais. Na política, esse recurso permite produzir declarações e cenas que nunca aconteceram.
Para as eleições de 2026, o TSE reforçou as regras relacionadas à inteligência artificial e à desinformação, incluindo novas obrigações para conteúdos eleitorais e plataformas digitais.
A decisão sobre o vídeo apresentado na convenção do PL poderá servir de referência para outros processos semelhantes durante a campanha, principalmente diante do crescimento da utilização de recursos de inteligência artificial na produção de propaganda política.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
